Na última quinta-feira (20), o governo lançou a Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, uma ação estratégica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A agenda foi formada a partir do convite para que 40 associações do setor privado enviassem propostas ao governo.
Dentre as 120 sugestões enviadas, 17 temas que envolvem tributação, seguros, previdência e mercado de capitais e créditos foram selecionados para receberem prioridade. A Agenda de Reformas Financeiras tem como foco principal conectar o governo e a sociedade na discussão e apresentação sobre melhorias, no setor de regulação, para o bom desempenho do mercado financeiro.
De acordo com Lucca Mendes, advogado empresarial, mestre em Gestão de Negócios e sócio-fundador do escritório Mendes Advocacia, o avanço destas propostas de ordem microeconômica é relevante pelos possíveis ganhos de produtividade, esperados a partir dos desdobramentos dessas pautas prioritárias, que serão trabalhados por equipes temáticas.
“Ao convidar propostas do setor privado, o governo está reconhecendo a importância de suas contribuições e experiências. Isso pode levar a soluções mais eficazes e tempestivas, por meio da sinergia de quem identifica e sente de imediato os efeitos da realidade microeconômica e pode contribuir ativamente na formulação e execução da política econômica”, destaca Mendes.
A partir de agosto, as equipes temáticas começarão a trabalhar as propostas e, durante um ano, os assuntos serão discutidos com a apresentação final de um relatório com prazo para ser entregue em maio de 2024.
Segundo o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, a partir do ano que vem, o governo começará a transformar as propostas em projetos de leis e iniciativas de política pública.
Ao analisar os temas que estão presentes na agenda, o advogado empresarial Lucca Mendes observa que as temáticas abordam questões críticas que podem ter um impacto significativo na economia brasileira.
“As reformas no mercado de capitais e crédito podem melhorar a eficiência do sistema financeiro, facilitando a entrada de empresas no mercado de capitais, o acesso ao crédito e incentivando o investimento, com o objetivo final de alcançar maior dinamismo econômico. Da mesma forma, as reformas tributárias seguem a tendência de simplificar o sistema tributário e lhe conferir mais segurança”, afirma Mendes.
Para a construção da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, foram aceitas sugestões das seguintes instituições do setor privado: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Fonte: It Comunicação Integrada
Fonte: Portal Contábeis
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