No início de janeiro, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de contribuição dos trabalhadores que atuam sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , incluindo também os novos valores devidos pelos patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Assim, as novas alíquotas devidas ao INSS já estão sendo descontadas a partir deste mês de fevereiro e a contribuição mínima ao instituto para os trabalhadores com carteira assinada será de R$ 105,90 por mês.
Isso porque as alíquotas devidas variam de acordo com a faixa de remuneração, iniciando em 7,5% e indo até o limite de 14% para quem é CLT, sendo que o valor devido ao INSS pelo trabalhador, pelo autônomo ou pelo facultativo considera o salário mínimo vigente, de R$ 1.412 em 2024.
Dessa forma, quem recebe o mínimo em 2024, terá incidência de 7,5% a título do INSS, e 7,5% sobre R$ 1.412 resulta em R$ 105,90.
Veja a tabela do INSS 2024 para os trabalhadores CLT
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Salário de contribuição (R$) |
Alíquota para recolhimento ao INSS |
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Até R$ 1.412 |
7,5% |
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De R$ 1.412,01 até R$ 2666,68 |
9% |
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De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 |
12% |
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De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 |
14% |
As alíquotas contributivas mudam para os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e não a pessoas jurídicas), podendo contribuir com 11% sobre o salário mínimo ou com alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Já para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição será de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do piso nacional.
A conta também muda para o MEI, que tem como base para o INSS 5% sobre o salário mínimo, resultando em R$ 70,60 neste ano. Para a categoria ainda há o adicional correspondente à atividade desempenhada.
Já o MEI caminhoneiro, deverá contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo —o que corresponde a R$ 169,44 em 2024.
Para servidores públicos, a contribuição ao INSS em 2024 fica ainda maior, isso porque a categoria segue o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que tem alíquotas progressivas entre 7,5% a 22%. Os novos descontos para estes trabalhadores também passam a ocorrer neste mês.
Veja abaixo a tabela de contribuição dos servidores públicos
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Base de contribuição (R$) |
Alíquota progressiva incidindo sobre a faixa de valores |
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até 1.412,00 |
7,5% |
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de 1.412,01 até 2.666,68 |
9% |
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de 2.666,69 até 4.000,03 |
12% |
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de 4.000,04 até 7.786,02 |
14% |
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de 7.786,03 até 13.333,48 |
14,5% |
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de 13.333,49 até 26.666,94 |
16,5% |
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de 26.666,95 até 52.000,54 |
19% |
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acima de 52.000,54 |
22% |
Fonte: Portal Contábeis
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