O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos brasileiros com maior dificuldade no cumprimento de seus prazos e, além da enorme fila de espera dos beneficiários para conseguir atendimento, o tempo para início dos pagamento dos benefícios também é grande, prejudicando os contribuintes e também os cofres públicos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que fez um levantamento, por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que depois que a Justiça reconhece o direito de um brasileiro ao benefício, o INSS ainda demora, em média, 300 dias para começar a pagar.
Nos casos de aposentadoria especial, a espera pode passar de 1.200 dias, segundo a média levantada pelo instituto. Os pagamentos atrasados geram um gasto extra de R$ 83 milhões só de correção monetária.
O vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, afirma que toda essa lentidão da Previdência tem a ver, principalmente, com a falta de servidores no INSS.
“Muitas das vezes é porque não tem pessoal suficiente para dar cumprimento da forma como a Justiça determina. O que vem gerando multa, litigância de má-fé, juros de mora, correções monetárias que poderiam ser evitadas no orçamento gasto, que poderia ser completamente evitado caso tivesse um interesse concreto em efetivar as decisões com a celeridade que elas exigem”, explica Cherulli.
Em março, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o governo vai trabalhar para diminuir a fila de segurados à espera de liberação de benefícios do INSS, mas que não é possível estabelecer uma data para que tudo seja normalizado.
Lupi afirmou que não é possível acabar com a fila neste ano. “Não consigo fila aceitável até fim do ano (…). Fila não se resolve do dia para noite (…). Meu prazo é de racionalidade e razoabilidade”, afirmou.
Outra medida prevista pelo ministro é dar transparência para os números, mostrando o que é fila de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão e o que é reincidência, segundo Lupi. “Tem gente que está com vários pedidos e puxa na fila também”, afirmou.
De acordo com Lupi, a cultura do INSS sempre foi dizer não, mas agora o governo vai trabalhar para simplificar os sistemas para que eles correspondam às necessidades da população.
Para o ministro, é preciso melhorar a informatização dos sistemas, reforçar o quadro de pessoal de atendimento e análise e de perícia.
“Temos que encarar a previdência como direito, e não como déficit”, disse.
Com informações g1
Fonte: Portal Contábeis
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