A partir desta quinta-feira (6), entram em vigor as novas taxas de juros para o crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , conforme comunicado pelo órgão e pelo Ministério da Previdência Social.
As novas taxas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 27 de maio, com uma votação de 11 votos a favor e 4 contra, e fazem parte da política de redução de juros promovida pela gestão do ministro Carlos Lupi.
Os novos percentuais estabelecem que a taxa de juros mensal para o empréstimo pessoal consignado foi reduzida de 1,68% para 1,66%, enquanto a taxa para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício foi diminuída de 2,49% para 2,46%.
A redução nas taxas acompanha a recente queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que foi reduzida em 0,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), fixando-a em 10,5%, o menor nível desde fevereiro de 2022.
Implementação e aplicação das novas taxas
Conforme estabelecido pela normativa federal, a implementação das novas taxas ocorre cinco dias úteis após a publicação oficial das novas regras. As instituições financeiras que oferecem crédito consignado são obrigadas a aplicar os novos percentuais, não podendo cobrar taxas superiores às estabelecidas.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada a aposentados e pensionistas do INSS, com pagamento realizado através de descontos diretos nos benefícios. Os segurados podem comprometer até 45% da renda mensal, distribuídos entre 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício, com prazo máximo de 84 meses para quitação das parcelas.
Histórico das taxas de juros do crédito consignado:
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Data da Resolução do CNPS |
Teto do Empréstimo Pessoal (%) |
Teto do Cartão (%) |
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28/09/2017 |
2,08 |
3,06 |
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17/03/2020 |
1,80 |
2,07 |
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28/09/2021 |
2,14 |
3,06 |
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13/03/2023 |
1,70 |
2,62 |
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28/03/2023 |
1,97 |
2,89 |
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17/08/2023 |
1,91 |
2,83 |
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16/10/2023 |
1,84 |
2,73 |
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04/12/2023 |
1,80 |
2,67 |
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11/01/2024 |
1,76 |
2,61 |
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04/03/2023 |
1,72 |
2,55 |
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24/04/2023 |
1,68 |
2,49 |
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27/05/2024 |
1,66 |
2,46 |
Consulta às taxas de juros do crédito consignado
Para verificar as taxas de juros praticadas por diferentes bancos, os segurados podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Na página inicial, utilize a função de busca escrevendo “Taxas de Empréstimo Consignado”. Será exibida uma lista com as instituições financeiras e suas respectivas taxas de juros. Também é possível pesquisar por instituição específica.
Transparência e informação ao beneficiário
O INSS divulga as taxas de juros no “Meu INSS”, incluindo detalhes como:
- Taxas de juros mensal e anual
- Data do primeiro desconto
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- Informações diárias das taxas de novas operações
A resolução do CNPS solicita ao Banco Central a divulgação dessas informações na internet com maior frequência, visando aumentar a transparência e ajudar os beneficiários na escolha das melhores condições de crédito disponíveis.
Em nota, o INSS afirmou que está avaliando as recomendações do CNPS e deverá publicar novas diretrizes ainda esta semana, destacando a importância da transparência no processo de contratação de crédito consignado.
Fonte: Portal Contábeis
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