Diversos

INSS implementa novas taxas de juros para empréstimos consignados

by -

A partir desta quinta-feira (6), entram em vigor as novas taxas de juros para o crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , conforme comunicado pelo órgão e pelo Ministério da Previdência Social. 

As novas taxas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 27 de maio, com uma votação de 11 votos a favor e 4 contra, e fazem parte da política de redução de juros promovida pela gestão do ministro Carlos Lupi.

Os novos percentuais estabelecem que a taxa de juros mensal para o empréstimo pessoal consignado foi reduzida de 1,68% para 1,66%, enquanto a taxa para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício foi diminuída de 2,49% para 2,46%. 

A redução nas taxas acompanha a recente queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que foi reduzida em 0,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), fixando-a em 10,5%, o menor nível desde fevereiro de 2022.

Implementação e aplicação das novas taxas

Conforme estabelecido pela normativa federal, a implementação das novas taxas ocorre cinco dias úteis após a publicação oficial das novas regras. As instituições financeiras que oferecem crédito consignado são obrigadas a aplicar os novos percentuais, não podendo cobrar taxas superiores às estabelecidas.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada a aposentados e pensionistas do INSS, com pagamento realizado através de descontos diretos nos benefícios. Os segurados podem comprometer até 45% da renda mensal, distribuídos entre 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício, com prazo máximo de 84 meses para quitação das parcelas.

Histórico das taxas de juros do crédito consignado:

Data da Resolução do CNPS

Teto do Empréstimo Pessoal (%)

Teto do Cartão (%)

28/09/2017

2,08

3,06

17/03/2020

1,80

2,07

28/09/2021

2,14

3,06

13/03/2023

1,70

2,62

28/03/2023

1,97

2,89

17/08/2023

1,91

2,83

16/10/2023

1,84

2,73

04/12/2023

1,80

2,67

11/01/2024

1,76

2,61

04/03/2023

1,72

2,55

24/04/2023

1,68

2,49

27/05/2024

1,66

2,46

Consulta às taxas de juros do crédito consignado

Para verificar as taxas de juros praticadas por diferentes bancos, os segurados podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Na página inicial, utilize a função de busca escrevendo “Taxas de Empréstimo Consignado”. Será exibida uma lista com as instituições financeiras e suas respectivas taxas de juros. Também é possível pesquisar por instituição específica.

Transparência e informação ao beneficiário

O INSS divulga as taxas de juros no “Meu INSS”, incluindo detalhes como:

  • Taxas de juros mensal e anual
  • Data do primeiro desconto
  • CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual
  • Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • Informações diárias das taxas de novas operações

A resolução do CNPS solicita ao Banco Central a divulgação dessas informações na internet com maior frequência, visando aumentar a transparência e ajudar os beneficiários na escolha das melhores condições de crédito disponíveis.

Em nota, o INSS afirmou que está avaliando as recomendações do CNPS e deverá publicar novas diretrizes ainda esta semana, destacando a importância da transparência no processo de contratação de crédito consignado.

Fonte: Portal Contábeis