Os advogados representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , na tentativa de encerrar os processos na justiça, propuseram fazer um acordo ou desistir dos recursos em dez temas diferentes que ainda não foram definidos.
Vale lembrar que o programa Desjudicializa Prev já tem como objetivo diminuir a quantidade de processos na justiça por meio de acordos e reconhecimento dos direitos dos segurados.
Em vista disso, para fazer a escolha dos temas que o órgão pode deixar de recorrer, foi considerada a questão da litigiosidade. Confira abaixo cada um desses temas:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas);
- Filhos e irmãos inválidos são dependentes;
- Menor sob guarda tem direito no INSS;
- Auxílio-reclusão;
- Tempo rural conta na aposentadoria urbana;
- Soma de salários pode aumentar na aposentadoria;
- Auxílio-doença pode ser acumulado com trabalho remunerado;
- Período de afastamento conta como carência;
- Tempo de afastamento conta na aposentadoria especial;
- Prazo para computar reclamação trabalhista na aposentadoria.
De acordo com o advogado especialista em Previdência Social e articulista do Portal Contábeis, Hilário Bocchi Jr, os advogados que estão defendendo o INSS não podem dispor de direito que são controvertidos, “mas muitas situações já foram pacificadas no tribunal e não tem sentido ficar recorrendo por recorrer, aumentando a dívida da Previdência e deixando de reconhecer os direitos dos cidadãos”.
“Esta iniciativa dos advogados que representam o INSS é um grande avanço na Previdência Social, visto que a iniciativa de resolver os processos partiu do próprio INSS e com o apoio do Judiciário”, entende Bocchi.
Apesar disso, o especialista acredita que há um obstáculo nesse sentido, dado que para isso acontecer, o órgão pode não conseguir identificar as causas que podem ser beneficiadas, daí a importância de os advogados responsáveis pelo processo apontarem ao juiz os casos que podem ser alvo de acordo ou desistência do recurso por parte do INSS.
Bocchi ainda acredita que, apesar de todo esse cenário, a princípio, as vantagens são maiores que as desvantagens, já que a solução do problema é a principal queixa de quem está demandando na Justiça.
“No entanto, a proposta de acordo tem que ser avaliada com cautela, visto que sempre, em um acordo, alguém pede alguma coisa”, finaliza.
Fonte: Portal Contábeis
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