INSS volta a exigir perícia presencial; entenda em quais casos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que voltará a exigir a realização de perícias presenciais para determinados casos de auxílio-doença, com foco em algumas doenças específicas e em dois grupos de segurados. A decisão surge após a identificação de um aumento expressivo nos pedidos e concessões via Atestmed, um sistema digital que substitui a avaliação presencial.

Medida focada em doenças osteomusculares

A mudança impactará principalmente segurados que solicitam auxílio-doença devido a problemas no sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, como dores nas costas e lesões articulares. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, esses segurados serão automaticamente direcionados para perícia presencial. Além disso, desempregados em período de graça — que mantêm o direito a benefícios sem contribuição ativa — e contribuintes facultativos também precisarão passar pela perícia antes de terem seus pedidos deferidos.

Atestmed não será abandonado

Embora a exigência da perícia presencial esteja sendo retomada em alguns casos, Stefanutto afirma que a medida não é um indicativo de falha do Atestmed. Segundo ele, o sistema foi uma alternativa viável em um momento em que as filas para perícias presenciais duravam meses, e a economia gerada por sua implementação foi um “risco calculado”.

“O Atestmed abriu uma porta necessária em tempos críticos”, explicou Stefanutto à Folha de S. Paulo. “Agora que o cenário melhorou, temos o dever de aprimorar o sistema, garantindo que ele seja mais eficiente e justo.”

A expectativa é que os ajustes no Atestmed entrem em vigor ainda em outubro, com algumas enfermidades, como as dorsalgias, sendo encaminhadas diretamente para perícia. Essa mudança busca entender se o aumento nos pedidos foi provocado pela introdução da análise documental, algo que deverá ser analisado em até 12 meses.

Dados alarmantes

O levantamento do Ministério da Previdência Social revelou que a concessão de auxílio-doença para dorsalgias disparou nos últimos meses, com 185,8 mil pedidos aprovados entre outubro de 2023 e setembro de 2024, representando 62% das concessões no período. O aumento nas concessões para doenças osteomusculares também chamou a atenção, crescendo 43,5% em 2023, em comparação ao ano anterior. A pesquisa, conduzida por Rogério Nagamine, ex-secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), demonstrou que o INSS aprovou 452,5 mil benefícios por incapacidade relacionados a essas enfermidades.

Ajustes no sistema para evitar abusos

Uma análise do comportamento de segurados desempregados e facultativos apontou uma diferença significativa em relação às concessões feitas presencialmente. Segundo Stefanutto, o cenário sugere que esses grupos podem estar se aproveitando do sistema digital para obter benefícios indevidos. “Não é preconceito, mas essas condições facilitam o abuso da ferramenta. Precisamos ajustar o sistema para evitar essas práticas”, comentou.

Ainda assim, trabalhadores com vínculo formal continuarão a ter seus pedidos analisados pelo Atestmed, desde que não sofram de enfermidades que exijam perícia presencial. A retomada dessa exigência só foi possível devido à redução no tempo médio de espera para menos de um mês, embora em algumas regiões, como o Nordeste, o prazo possa ser maior.

Impactos e expectativas

Stefanutto ressalta que a reintrodução da perícia presencial não significa que todos os pedidos serão negados. “Prevemos um aumento no número de indeferimentos, mas uma parcela continuará sendo aprovada”, afirmou. Para ele, o crescimento das concessões de benefícios por incapacidade foi o preço pago pela implementação do Atestmed, que também permitiu a digitalização de muitos atestados médicos.

Nagamine, por sua vez, acredita que os ajustes são necessários para controlar os gastos, que subiram 21% em 2023. Ele alerta que o crescimento no estoque de auxílio-doença foi de 80% entre setembro de 2023 e julho de 2024, o que demonstra a urgência em equilibrar a agilidade na concessão de benefícios com o combate a fraudes.

A implementação dessas mudanças visa aperfeiçoar o sistema, garantindo um uso mais eficiente dos recursos da Previdência Social e a continuidade da análise justa dos pedidos de auxílio-doença.

Com informações da Folha de S. Paulo

Fonte: Portal Contábeis