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Tributário

IRPF 2024: como fazer a declaração pré-preenchida?

A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (12) o download do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e com ele, a opção pela declaração pré-preenchida. 

A declaração pré-preenchida automatiza o preenchimento de quase todas as informações exigidas, dispensando a necessidade de inserção manual por parte do contribuinte. 

O modelo está disponível para todos os usuários que possuam uma conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Confira abaixo um passo a passo para utilizar a declaração pré-preenchida:

O que é a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida é um recurso que carrega automaticamente informações de rendimentos, deduções, bens e direitos, bem como dívidas e ônus reais. 

As informações são obtidas a partir da Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) das empresas pagadoras, além de dados fornecidos pelo contribuinte em declarações anteriores.

A Receita Federal enfatiza que este modelo reduz erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte. 

No entanto, é responsabilidade do contribuinte verificar a correção de todos os dados pré-preenchidos e realizar eventuais alterações necessárias.

Como fazer a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida pode ser utilizada em diversas plataformas:

No computador: após baixar o programa da declaração do IR 2024, basta fazer login na conta gov.br, abrir uma nova declaração e selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”;

Online: pelo portal e-CAC, selecione a opção “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Preencher declaração online” > “Iniciar Declaração” > “Pré-Preenchida”;

Em dispositivos móveis: utilize o app “Meu Imposto de Renda”, faça login com a conta gov.br, selecione o ano desejado e, em seguida, escolha a opção “Iniciar Declaração” > “Pré-Preenchida”.

Quem pode fazer a declaração pré-preenchida?

Para utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve elevar o nível de sua conta gov.br para os níveis ouro ou prata. 

As contas cadastradas exclusivamente com CPF ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o cadastro feito presencialmente em unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)  são consideradas de nível bronze.

Para alcançar o nível prata, é possível realizar validações por biometria facial ou dados bancários, enquanto o nível ouro requer validação facial por meio de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou certificado digital.

Como estar habilitado?

O acesso aos serviços digitais da Receita Federal requer o aprimoramento do acesso ao gov.br. O cadastro é gratuito e pode ser realizado através do site Acesso, do aplicativo gov.br para iOS ou Android.

Com a declaração pré-preenchida, o processo de declaração do Imposto de Renda se torna mais ágil e simplificado, oferecendo aos contribuintes uma forma mais eficiente de cumprir suas obrigações fiscais.

Restituição do Imposto de Renda 2024

Aqueles que optarem por enviar suas declarações de Imposto de Renda o mais rápido possível têm maiores probabilidades de receber as restituições nos primeiros lotes. Confira o cronograma da Receita Federal para as restituições:

1º lote: Previsto para o dia 31 de maio;

2º lote: Previsto para o dia 28 de junho;

3º lote: Previsto para o dia 31 de julho;

4º lote: Previsto para o dia 30 de agosto;

5º e último lote: Previsto para o dia 30 de setembro.

Fonte: Portal Contábeis