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Justiça Federal libera R$ 2,38 bilhões para atrasados do INSS

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,38 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . 

O repasse contempla aqueles que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o órgão previdenciário, visando a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Os montantes serão destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 em 2024. O pagamento beneficiará aproximadamente 150,7 mil segurados, envolvidos em mais de 114,6 mil processos que tiveram suas ordens de pagamento emitidas em junho de 2024. O cronograma para o depósito dos recursos liberados será determinado pelos respectivos TRFs.

Procedimentos para saque

Os beneficiários deverão consultar os sites dos TRFs para obter informações sobre a liberação dos valores. A previsão é que os pagamentos ocorram em até duas semanas após o início do processamento, quando contas serão abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

As RPVs são ações judiciais que, por envolverem valores de até 60 salários mínimos, têm um trâmite mais ágil, sendo pagas em até dois meses após a ordem judicial. Assim, um cidadão que tenha um valor atrasado liberado em maio, por exemplo, deverá receber o pagamento até julho, conforme estipula a lei.

Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou recursos para o pagamento de outros processos, como ações movidas por servidores públicos contra a União, referentes a verbas salariais. No total, foram disponibilizados R$ 2,73 bilhões para quitar dívidas do governo em 181,5 mil processos, beneficiando 227,3 mil pessoas.

Distribuição dos recursos

Os valores são repassados mensalmente pelo governo federal ao CJF, que, por sua vez, destina os recursos aos TRFs em todo o país, conforme cronogramas próprios. Para verificar a data de recebimento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo seu caso, utilizando seu CPF ou a OAB do advogado.

Consultas e procedimentos

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável pela consulta, acessível pelo site trf3.jus.br. O processo de consulta envolve os seguintes passos:

  1. Acesse a página inicial e selecione “Consulta processual”;
  2. Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
  3. Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô”;
  4. Siga as instruções de verificação e clique em “Pesquisar”;
  5. Na página seguinte, os valores atrasados aparecerão detalhados.

Identificação das RPVs e precatórios

Na consulta, se o processo for uma RPV, a sigla aparecerá no campo “Procedimento”. Caso seja um precatório, estará escrito “PRC”. Em geral, o segurado já sabe se receberá por RPV ou precatório antes do final do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.

Diferenças entre precatórios e RPVs

Os precatórios referem-se a ações com valores acima de 60 salários mínimos e são pagos anualmente, enquanto as RPVs, limitadas a 60 salários mínimos, são quitadas em até 60 dias após a ordem judicial.

Montantes por região:

TRF da 1ª Região

  • Geral: R$ 836.005.910,09
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, 48.310 beneficiários)

TRF da 2ª Região

  • Geral: R$ 282.785.656,40
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, 14.003 beneficiários)

TRF da 3ª Região

  • Geral: R$ 386.520.717,70
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, 13.346 beneficiários)

TRF da 4ª Região

  • Geral: R$ 608.865.556,37
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, 35.221 beneficiários)

TRF da 5ª Região

  • Geral: R$ 417.407.490,36
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, 28.608 beneficiários)

TRF da 6ª Região

  • Geral: R$ 199.389.541,36
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, 11.266 beneficiários)

Para obter mais informações, os beneficiários devem acessar o site do tribunal de sua região.

Fonte: Portal Contábeis