Um estudo publicado nesta quarta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a grande maioria dos trabalhadores de aplicativo estão sem a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de doenças e acidentes.
O estudo mostrou que além de não ter o tempo de trabalho computado para a aposentadoria, apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência Social em suas ocupações.
O levantamento mostra ainda que o número de trabalhadores autônomos no setor de transportes cresceu, passando de 1,5 milhão no final de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. Os dados constam da Pnad Contínua, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para chegar a estes números, os pesquisadores usaram filtros para identificar os entregadores e motoristas dentro da modalidade de Gig Economy, termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas sem vínculo empregatício, como freelancers e autônomos, já que não há registro específico para o setor na Pnad.
De acordo com o estudo do Ipea, o aumento no número de trabalhadores por aplicativo foi acompanhado por uma diminuição no percentual de contribuintes para a Previdência. Em 2016, cerca de 40% dos profissionais tinham proteção do INSS.
A pesquisa fez uma comparação entre todos os trabalhadores autônomos e destacou que o fenômeno não se repete entre todos eles. Excluindo-se os entregadores e motoristas de app, os dados indicam maior estabilidade na proporção de contribuintes, que ficou em torno de 33% no terceiro trimestre de 2022.
O recorte por região também aprofunda as desigualdades. De acordo com a pesquisa, a região Sul é a que apresenta maior proporção de motoristas e entregadores contribuindo para a Previdência (37%). Já na região Norte, apenas 9,6% desses profissionais estão protegidos pelo INSS.
Isto sugere um aumento da vulnerabilidade especificamente entre os trabalhadores de transporte, que são expostos a riscos de acidentes diariamente. Os trabalhadores de aplicativo em particular encontram-se numa posição delicada em relação à proteção social.
Em sua grande maioria, eles não são funcionários da companhia para a qual prestam serviço como Uber ou iFood, nem dos estabelecimentos envolvidos na contratação de uma corrida ou de uma entrega como restaurantes ou farmácias, por exemplo.
Embora plataformas que mais utilizam esses serviços, como iFood e Uber, defendam a inclusão de motoristas e entregadores na rede de proteção social e previdenciária, elas querem garantir que esses trabalhadores não sejam considerados seus funcionários, em vista do conjunto de direitos e obrigações que essa relação empregatícia implicaria, como a contribuição ao INSS, carteira assinada, recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e responsabilidade pela atividade.
Atualmente, cada entregador e motorista pode optar por contribuir para a Previdência por meio do regime de Microempreendedor Individual (MEI) , com um custo de R$ 65,60 mensais.
O atual governo vem trabalhando em uma proposta para regulamentar o setor. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação precisa ser discutida de forma aprofundada, pois há casos que se enquadram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e há outros que não. No entanto, o governo destaca que é necessário algum tipo de proteção para esses trabalhadores.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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