Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

O Pix, ferramenta de transferência do Banco Central (BC), está prestes a completar dois anos em novembro de 2022, assim como a plataforma PagTesouro, que permite o pagamento de serviços públicos federais com a ferramenta e também permite o uso do cartão de crédito.

Atualmente, já são 44 órgãos públicos que aderiram ao sistema, permitindo o acerto das taxas por meio eletrônico. Entre as principais funcionalidades está o acerto de inscrições em concursos públicos, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), taxa de emissão do passaporte e mais.

O PagTesouro foi lançado no mesmo período que o Pix, em novembro de 2020, após um ano sendo testado. Na ocasião, oprimeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como funciona o PagTesouro

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como utilizar o sistema

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac

2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB

5.        Comando da Aeronáutica

6.        Comando da Marinha

7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

8.        Comando do Exército

9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM

10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS

12.        Departamento de Polícia Federal – DPF

13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG

16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB

17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS

18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU

19.        Fundo do Exército – FEx

20.        Fundo do Serviço Militar – FSM

21.        Fundo Nacional Antidrogas

22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre

23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG

25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS

26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi

27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep

28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro

30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)

31.        Ministério da Defesa – MD

32.        Ministério da Economia – ME

33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP

34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF

35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA

36.        Supremo Tribunal Federal

37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI

38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA

39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV

41.        Universidade Federal do Ceará – UFC

42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

43.        Universidade Federal Fluminense – UFF

44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

Com informações Agência Brasil

Fonte: Portal Contábeis