O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um pente-fino rigoroso no Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida que poderá impactar cerca de 800 mil beneficiários com risco de perderem o benefício de até um salário mínimo caso não atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A ação, iniciada em julho, visa revisar a situação de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que recebem o BPC, benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em condições de baixa renda.
De acordo com a Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam se cadastrar ou atualizar informações no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), apenas 200 mil realizaram o procedimento até agora, enquanto 305 mil ainda precisam comparecer. Além disso, outros 640,7 mil beneficiários, com cadastros desatualizados há mais de 48 meses, foram notificados para regularizar a situação. Dados mostram que, desses, apenas 71.237 confirmaram a notificação, e 73.197 concluíram a atualização dos dados. Dessa forma, mais de 517 mil ainda estão em situação de risco, sujeitos ao bloqueio do benefício.
“O objetivo do INSS é garantir que o benefício seja destinado exclusivamente àqueles que realmente se encaixam nos critérios, seguindo o que estabelece a legislação”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele reforçou que o pente-fino é parte de um esforço para assegurar o uso correto dos recursos públicos.
Como funciona a atualização no CadÚnico
A convocação para regularização já está em andamento há alguns meses. Para beneficiários que não atualizam seus dados há mais de quatro anos, o aviso é feito por canais como a rede bancária, a Central 135 do INSS, o aplicativo Meu INSS e SMS. Após a notificação, o beneficiário tem um prazo de até 45 dias para realizar a atualização em municípios com até 50 mil habitantes e até 90 dias em cidades maiores.
Caso o beneficiário não realize a atualização dentro desse prazo, o benefício pode ser suspenso temporariamente. Aqueles que não corrigirem a situação em até 30 dias correm o risco de perder a renda permanentemente. Se os dados forem regularizados e a situação se encaixar nos critérios, o pagamento retido é liberado, restabelecendo o benefício mensal.
Verificação contínua e revisão de benefícios
Como parte da revisão, o INSS, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, cruza informações do BPC com outras bases de dados para verificar o direito ao benefício. Se houver indícios de que a condição de deficiência ou a renda da família melhoraram, o benefício poderá ser cancelado. Para esses casos, o INSS envia novas notificações pelos canais oficiais, permitindo que o beneficiário se ajuste antes de um bloqueio definitivo.
A legislação exige a atualização cadastral dos dados do BPC a cada dois anos. Diante desse cenário, os ministérios envolvidos alertam os beneficiários sobre a importância de manterem suas informações em dia para evitar a perda de uma renda essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social no país.
Importância do BPC e critérios de elegibilidade
O BPC é uma assistência fundamental para idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, cujo rendimento familiar mensal per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Além de garantir uma renda mínima, o benefício promove a inclusão social e econômica de uma população que, muitas vezes, depende exclusivamente desse recurso para sobreviver.
Com a nova revisão do INSS, o governo reforça a fiscalização sobre os pagamentos, buscando assegurar que os recursos alcancem efetivamente quem mais precisa. Beneficiários que ainda não realizaram a atualização devem comparecer ao Cras de sua região e regularizar o cadastro no CadÚnico, evitando surpresas desagradáveis e a perda de uma renda essencial.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982