O governo está em processo de ampliação do uso do atestado médico digital para facilitar a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por parte das pessoas com deficiência. A intenção é adotar o modelo já empregado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para casos de auxílio-doença.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a ideia é que toda criança de baixa renda passe a receber, automaticamente, o BPC a partir do problema atestado pelo médico, que pode ser enviado pelo aplicativo do celular “Meu INSS”.
Atualmente, as famílias enfrentam a burocracia de levar os filhos com deficiência aos postos de atendimento para realização da perícia médica, um processo considerado constrangedor pelo ministro.
Lupi enfatiza que a implementação do atestado médico digital para o BPC está prevista para o segundo semestre, após alinhamento com o Ministério do Desenvolvimento Social. A fiscalização da autenticidade do atestado será realizada por meio de cruzamentos de dados com outros bancos de dados públicos, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Sistema Único de Saúde (SUS), além de notas fiscais emitidas por farmácias para o uso de medicamentos.
A medida visa reduzir a fila de espera do INSS e otimizar o sistema previdenciário, liberando os peritos para casos mais complexos. O Atestmed, sistema utilizado para auxílio-doença, demonstrou potencial para reduzir os gastos da Previdência Social, contribuindo significativamente para a economia projetada de R$ 10 bilhões para este ano.
Fonte: Portal Contábeis
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