Trabalhista

MTE alerta: prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep acaba em dois meses

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota alertando os trabalhadores sobre a retirada dos valores pagos no Abono Salarial. A pasta verificou que apesar dos pagamentos feitos para os empregados, menos da metade realizaram o saque do acerto.

O MTE verificou que, em setembro, 475.933 trabalhadores receberam o Abono Salarial. No entanto, ainda restam 247.754 trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando R$ 228.651.555,00 em valores disponíveis. O calendário de pagamentos, que se encerrou em agosto, contemplava 26.151.402 trabalhadores, dos quais 723.687 ainda não retiraram o valor a que têm direito.

Os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para aqueles que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; 
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Com informações MTE

Fonte: Portal Contábeis