Pensão por morte: quem tem direito, como solicitar e mais

O benefício da pensão por morte, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , é responsável pela terceira maior fila de pedidos do órgão e uma das categorias mais complexas de serem analisadas, já que vários requisitos devem ser cumpridos e comprovados.

Em abril deste ano, segundo o INSS, mais de 136 mil pessoas aguardavam na fila do benefício. A análise para concessão da pensão por morte é muito criteriosa e em um sistema sobrecarregado, torna as filas ainda maiores.

O benefício sofreu mudanças com a Reforma da Previdência, mas ainda é usado para garantir um período de estabilidade à família do falecido.

Confira quais as regras atuais da pensão por morte, como fazer o pedido totalmente online e quais documentos reunir para comprovar sua situação e conseguir a concessão deste benefício.

Quem pode pedir a pensão por morte

Podem solicitar a pensão por morte os dependentes econômicos do segurado, como:

• Cônjuge;
• Companheiro (União estável);
• Filho não emancipado, de qualquer condição (menor de 21 anos), ou filho (qualquer idade), que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Pais;
• Irmãos;

A necessidade econômica do cônjuge, companheiro ou filho nas regras acima tem dependência presumida, ou seja, não é preciso comprovar a dependência deles para o INSS.

Documentos que comprovam a relação

Na hora de requerer a pensão, o solicitante deve submeter pelo menos dois documentos que comprovem a relação com o falecido.

Para aqueles casados no civil, existe a necessidade que a certidão de casamento esteja atualizada  na hora de fazer o pedido, para comprovar que não houve averbação de divórcio.

Para comprovar a relação e solicitar a pensão por morte, o INSS aceita o contrato da união estável, certidão de casamento ou de nascimento dos filhos e até informações financeiras que demonstrem a dependência econômica ou o compartilhamento do dia a dia, como conta bancária conjunta e a declaração do Imposto de Renda.

Além desses documentos, o solicitante já deve ter em mãos documentos que comprovem o óbito ou morte presumida do segurado, a qualidade de segurado na época do falecimento e a qualidade de dependente de quem solicita o benefício, assim como seus documentos pessoais.

Documentos que comprovam a qualidade de segurado

Para fazer o pedido de pensão por morte, alguns documentos podem comprar a qualidade de segurado, como:

• Carteira de trabalho;
• Guias de recolhimento ou carnês de pagamento ao INSS;
• Certidão do tempo de contribuição.

Tempo de contribuição e tempo de união

O tempo de contribuição também é um fator decisivo na concessão da pensão por morte e para a definição de por quanto tempo o benefício será liberado.

Além disso, também é avaliado o tempo da união entre o falecido e o solicitante. Para que a parte tenha direito ao benefício vitalício, a relação deve ser de no mínimo dois anos. Uniões mais curtas terão a concessão da pensão por morte por apenas quatro meses.

Aqueles que contribuíram menos de 18 meses ao INSS também terão o benefício liberado por apenas quatro meses. O tempo de concessão também pode variar de acordo com a idade do cônjuge na data de óbito do segurado falecido. Para quem tem mais de 45 anos, o benefício é vitalício.

Como solicitar a pensão por morte do INSS

O pedido do benefício da pensão por morte deve ser feito pelo site do INSS ou pelo aplicativo do Meu INSS.

Pelo site, basta seguir o passo a passo abaixo:

• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Em seguida, clique em “Novo Requerimento”;
• Na barra de pesquisa, escreva “pensão” e selecione a opção de “Pensão por Morte Urbana”;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Fonte: Portal Contábeis