Trabalhista

PIS retroativo: o que é e quem tem direito?

by -

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros. 

Recentemente, o tema do PIS retroativo tem ganhado destaque, suscitando dúvidas entre os beneficiários sobre o que é exatamente e quem tem direito a receber esses valores.

O que é o PIS retroativo?

O PIS retroativo refere-se ao pagamento de valores que não foram corretamente disponibilizados aos trabalhadores em anos anteriores.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falhas no sistema de cadastro, erros no processamento dos dados ou mudanças nas regras de concessão do benefício. 

Quando essas inconsistências são identificadas, os trabalhadores têm o direito de receber os valores devidos, corrigidos monetariamente.

Quem tem direito ao PIS retroativo?

Para ter direito ao PIS retroativo, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

  • Cadastro no PIS/PASEP: é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Vínculo formal: ter trabalhado com carteira assinada por empresa privada, recebendo até dois salários mínimos mensais no ano-calendário em questão;
  • RAIS informada: ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme o período de apuração;
  • Ausência de recebimento: não ter recebido o abono salarial referente ao(s) ano(s) de apuração, apesar de cumprir todos os requisitos.

Como solicitar o PIS retroativo?

O primeiro passo é verificar se há valores pendentes a receber. Isso pode ser feito pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência bancária.

Caso identifique valores retroativos, é preciso reunir documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de vínculo empregatício.

Com a documentação em mãos, o trabalhador deve formalizar o pedido em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando uma carta de solicitação e os documentos necessários.

Após a solicitação, é importante acompanhar o processo regularmente até a liberação dos valores em calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Em suma, o pagamento do PIS retroativo é um direito garantido aos trabalhadores que não receberam corretamente seus abonos salariais em anos anteriores. 

Estar atento aos requisitos e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir a recuperação desses valores, que representam um importante complemento à renda dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Portal Contábeis