Tributário

PIS/Pasep 2024: pagamento será liberado para nascidos em julho e agosto

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Trabalhadores nascidos em julho e agosto começam a receber na próxima segunda-feira (17) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2024, referente ao ano-base 2022. 

A liberação dos valores, que podem chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412), é feita de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Segundo estimativas, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial em 2024, resultando em um desembolso total de R$ 27 bilhões. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deste total, 21.982.722 abonos são destinados a trabalhadores de empresas privadas, que receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 beneficiários com vínculo público receberão pelo Banco do Brasil.

Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

A liberação do benefício ocorre de forma escalonada. Trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa ou no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado diretamente em conta.

Para quem não possui conta na Caixa, o valor será depositado em uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. 

O saque também pode ser feito utilizando o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências. 

Ou ainda, o interessado pode ir diretamente ao caixa de uma agência com um documento de identificação com foto.

Para os beneficiários do Banco do Brasil, além do saque no caixa, há a opção de realizar transferências via TED por terminais de autoatendimento ou pelo site do banco.

Datas de pagamento

Confira as datas de pagamento do PIS/Pasep em 2024:

  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: 15 de março;
  • Nascidos em março: 15 de abril;
  • Nascidos em abril: 15 de abril;
  • Nascidos em maio: 15 de maio;
  • Nascidos em junho: 15 de maio;
  • Nascidos em julho: 17 de junho;
  • Nascidos em agosto: 17 de junho;
  • Nascidos em setembro: 15 de julho;
  • Nascidos em outubro: 15 de julho;
  • Nascidos em novembro: 15 de agosto;
  • Nascidos em dezembro: 15 de agosto.

Quem tem direito ao abono salarial?

O valor do benefício varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base 2022. Apenas trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono.

Além disso, para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Pagamentos após essas datas serão feitos somente no próximo exercício.

Como consultar o direito ao benefício?

A consulta para verificar o direito ao abono e os valores a receber está disponível desde 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem verificar se têm valores a receber de anos anteriores.

Para mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na Play Store e App Store, ou ligar para 158. 

No aplicativo, é possível consultar o abono salarial, seguro-desemprego, calendário de pagamentos, parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O número da Caixa para consultas sobre o PIS é 0800-726-0207.

Servidores públicos podem se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br, usando o número de inscrição do Pasep ou CPF e data de nascimento.

Qual é o valor a receber?

Se a pessoa trabalhou os 12 meses do ano-base 2022, receberá o valor integral de um salário mínimo nacional. Se trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 do valor total, e assim sucessivamente.

  • 1 mês trabalhado: R$ 118;
  • 2 meses trabalhados: R$ 235;
  • 3 meses trabalhados: R$ 353;
  • 4 meses trabalhados: R$ 471;
  • 5 meses trabalhados: R$ 588;
  • 6 meses trabalhados: R$ 706;
  • 7 meses trabalhados: R$ 824;
  • 8 meses trabalhados: R$ 941;
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.059;
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.177;
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.294;
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.412.

Quem não tem direito ao abono PIS/Pasep?

Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física.

Mantenha-se informado e consulte os canais disponíveis para garantir seu benefício.

Fonte: Portal Contábeis