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Trabalhista

PIS/Pasep: até quando o abono salarial pago em 2024 pode ser sacado?

Nesta segunda-feira (17) o governo liberou uma nova rodada do abono salarial, disponibilizando os valores para os trabalhadores nascidos em julho e agosto que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2024, referente ao ano-base 2022. 

A liberação dos valores, que podem chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412), é feita de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil decidiram fazer o acerto de dois meses diferentes do PIS/Pasep em uma única data, por isso os aniversariantes de julho e agosto já receberam os valores nesta semana.

O calendário do abono salarial de 2022, pago em 2024, será quitado em sua totalidade até 15 de agosto. Assim, em 15 de julho recebem os nascidos em setembro e outubro e em 15 de agosto os aniversariantes de novembro e dezembro.

Com o calendário de acertos acabando em 15 de agosto, muitos contribuintes ficam em dúvidas sobre qual o prazo para retirada desses valores e o que acontece com quem perder o prazo.

Neste ano, o prazo final para saque do abono salarial PIS/Pasep é em 27 de dezembro de 2024, último dia útil do ano (sexta-feira), já que dia 30 e 31, que caem em uma segunda e terça-feira neste ano, costumam ser datas de emenda nas empresas e no governo.

A data final é válida para todos os trabalhadores, independente do mês de nascimento e de pagamento. Ou seja, se você teve o valor liberado em março ou em agosto, o prazo final é o mesmo.

O que fazer se perdeu o prazo do saque do PIS/Pasep

Mesmo com prazo final amplo, por lei, o trabalhador tem até cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual.

Para sacar o abono salarial fora do prazo basta abrir uma simples solicitação em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou via e-mail no endereço é [email protected], sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.

O cidadão que perdeu o prazo ainda pode acompanhar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência, que com frequência abre lotes residuais de outros anos de acerto do PIS/Pasep.

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Fonte: Portal Contábeis