O governo anunciou nesta quinta-feira (20) a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir os prazos de espera e melhorar a agilidade no atendimento aos cidadãos.
O programa, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MPS nº 27, tem base na Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023, e abrange tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto o Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O PEFPS visa priorizar a análise e conclusão dos processos administrativos que estão acumulados, incluindo aqueles que possuem prazos judiciais expirados. Além disso, o programa estabelece um Comitê de Acompanhamento para avaliar a efetividade das ações e propor melhorias no processo.
No âmbito do INSS, o programa estabelece a priorização dos processos que ultrapassaram 45 dias de análise, seguindo uma ordem cronológica de requerimento. Os serviços serão divididos em grupos, como reconhecimento inicial de direitos, monitoramento operacional de benefícios, demandas judiciais, recurso e revisão, e manutenção de benefícios.
Os servidores do INSS poderão aderir ao PEFPS, desde que cumpram os critérios estabelecidos na portaria, e aqueles que atingirem metas específicas de produtividade poderão receber um pagamento extraordinário chamado PERF-INSS.
Já no Ministério da Previdência Social, o PEFPS engloba os exames médico-periciais, análise documental em dias não úteis e exames médicos de servidores públicos federais. Os servidores que participarem do programa e atingirem metas específicas de produtividade poderão receber o pagamento extraordinário chamado PERF-PMF.
O valor máximo a ser pago a cada servidor a título de PERF-INSS é de R$ 10.064,00, enquanto o limite para o PERF-PMF é de R$ 18.900,00, desde que não ultrapasse o teto mensal de remuneração do servidor no Poder Executivo Federal.
O governo ressaltou que o PEFPS não se trata de um programa de natureza disciplinar, e sim de um esforço para agilizar o atendimento e diminuir a fila de espera na Previdência Social. Os servidores que aderirem ao programa passarão por um acompanhamento periódico e aqueles que não cumprirem as normas estabelecidas poderão sofrer advertências ou serem desligados do programa, mas não sofrerão sanções disciplinares.
A criação do Comitê de Acompanhamento busca garantir a efetividade do programa, acompanhando as ações e promovendo melhorias no processo de atendimento. Os representantes do comitê serão indicados pelos órgãos envolvidos, incluindo o Ministério da Previdência Social e o INSS, e terão a responsabilidade de avaliar os resultados e propor medidas para o aprimoramento do PEFPS.
A expectativa é que o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social traga resultados significativos em curto prazo, proporcionando um atendimento mais rápido e eficiente aos cidadãos que buscam os serviços previdenciários. A população aguarda com otimismo a implementação das medidas para solucionar os atrasos e facilitar o acesso aos benefícios da Previdência.
Fonte: Portal Contábeis
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