Pronampe pode incluir taxistas entre beneficiários

Tramita pelo Senado Federal o Projeto de Lei 2.444/2022 para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na aquisição de veículos novos. 

A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Collor em 12 de setembro e ainda aguarda despacho às comissões e definição de relator. 

O parlamentar alega que a categoria dos taxistas vem, há anos, sofrendo uma sequência de dificuldades, como competição predatória de aplicativos; elevação contínua do preço dos combustíveis e, mais recentemente, em função da pandemia de Covid, a inflação elevada com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos.

“A conjunção desses fatores tem levado à obsolescência da frota de táxis no Brasil, o que traz riscos para usuários e motoristas; eleva os níveis de poluição nas grandes cidades e reduz os já depauperados ganhos dos taxistas, pela elevação dos custos de manutenção de seus veículos”, alegou ao apresentar o texto.

Ainda segundo o senador, vários municípios brasileiros, como Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, vêm, de forma paliativa, estendo a vida útil permitida dos táxis. Para ele, contudo, não seria uma solução duradoura, visto que os custos crescentes com manutenção acabarão por consumir toda a rentabilidade na atividade.

Pronampe para taxistas

Conforme o projeto, as operações terão prazo máximo de 60 meses e juros equivalentes à taxa Selic + 2% ao ano. 

Para que não haja impacto sobre o Fundo Garantidor de Operações (FGO), prevê que as operações terão necessariamente garantia de alienação fiduciária e que o valor do empréstimo não poderá ser superior a 90% do valor do veículo.

“A solidez dessa sistemática de garantia real – diferentemente das demais operações do Pronampe – é o que torna viáveis esses financiamentos e, importante, eliminando qualquer risco de custos adicionais para o Tesouro Nacional. É uma proposta fiscalmente responsável”, alega Fernando Collor. 

Pronampe

Criado em maio de 2020 pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito criada pelo governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo FGO, que assume parte dos riscos das operações realizadas. 

Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso Nacional aprovou nova lei, com mudanças nas regras e tornando o programa permanente. 

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Contábeis