A razão social de uma empresa pode ser comumente confundida com o nome comercial, gerando dúvidas, principalmente ao abrir um negócio. Entenda a diferença entre esses dois nomes e porque são utilizados.
O que é a razão social?
A razão social é o termo pelo qual uma entidade jurídica (PJ) se diferencia das demais empresas e exerce as suas atividades. Esse termo pode ou não estar relacionado ao nome comercial do negócio, o que é usado no dia a dia.
Ao abrir uma empresa, é necessário fornecer diversas informações sobre ela, como capital social, atividade realizada e, é claro, o nome comercial do empreendimento.
No entanto, além do nome que será conhecido pelo público, existe outro campo no qual você precisa inserir o termo que designará o seu negócio: a razão social, que nada mais é do que o nome jurídico da empresa, uma das principais informações junto com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o endereço.
Qual é a finalidade da razão social?
É a razão social que irá constar no contrato social da empresa, nas notas fiscais emitidas, escrituras e outros documentos legais do empreendimento, além das faturas de cartão de crédito dos clientes.
Em outras palavras, a razão social é o nome que estará presente em todos os principais documentos da empresa, desde a sua abertura na Junta Comercial ou Cartório.
Por ser algo que identifica o negócio, essa identidade é única para cada empresa e é protegida como propriedade intelectual, ou seja, ninguém pode ter outra igual.
Portanto, é importante escolher a denominação legal da empresa com cuidado, já que esse nome estará presente em tantos documentos.
Como escolher a razão social?
Existem algumas diretrizes que podem ajudar a pensar em uma boa razão social para a sua empresa:
- Relacione o nome à atividade exercida pela empresa;
- Considere um termo que seja facilmente compreensível e assimilável;
- Dê preferência a nomes não muito longos;
- Opte por uma razão social parecida com o nome comercial da empresa;
- Escolha um nome único que não pareça com o nome comercial e a razão social de outras empresas;
- Inclua as iniciais do proprietário do negócio e dos sócios;
- Ou ainda, inclua um termo relacionado à área de atuação, como comércio, marketing ou internet;
- Indique o tipo de regime ou constituição, como Microempreendedor Individual (MEI) , Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Como registrar a razão social da empresa?
O processo de registro da razão social começa logo na abertura da empresa, quando é necessário reunir os documentos na Junta Comercial ou no Cartório. Você utilizará a mesma razão social em todas as outras etapas desse processo, incluindo a documentação municipal, estadual e outros órgãos.
No caso do MEI, todas as operações de abertura da empresa são realizadas por meio do site do Portal do Empreendedor.
É importante lembrar que a razão social da empresa deve constar no contrato social, que é o documento que descreve a contribuição de cada sócio para o negócio e a divisão de bens no caso de dissolução da sociedade no futuro. Ou seja, esse passo só é válido para aqueles que não estão empreendendo sozinhos.
Diferenças entre razão social, nome comercial e marca
A razão social é o nome oficial registrado nos órgãos governamentais, o nome comercial é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público e a marca é um elemento distintivo utilizado para identificar os produtos ou serviços da empresa.
É possível alterar a razão social da empresa?
Sim, é possível. No entanto, todos os documentos registrados com a razão social antiga deixarão de ser válidos. Por isso, desde o contrato social até o certificado digital utilizado em nome da empresa, devem ser atualizados.
O primeiro passo para mudança é comparecer até à Junta Comercial para modificar o nome.
Fonte: Portal Contábeis
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