Reajuste do BPC poderá ser atrelado ao salário mínimo

A proposta de vincular o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo avança na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2603/2024, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem como objetivo assegurar que o valor do BPC, destinado a pessoas com deficiência, seja reajustado anualmente com base nos mesmos índices e datas aplicados ao salário mínimo.

Com o intuito de garantir o poder de compra dos beneficiários, especialmente diante de um cenário econômico marcado pela inflação, o deputado defende que essa vinculação é essencial para preservar a eficácia do benefício. “O projeto assegura que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por possíveis mudanças nas políticas de reajuste do salário mínimo”, explica Duarte Jr., reforçando a importância da correção anual.

Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo mensal e é um direito estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ele beneficia tanto pessoas idosas quanto pessoas com deficiência que não possuem meios de sustentar a si mesmas ou de receber auxílio de suas famílias. A proposta, portanto, visa manter a equiparação do BPC ao salário mínimo, garantindo uma atualização constante que preserve seu valor real ao longo do tempo.

Tramitação na Câmara dos Deputados

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que ele pode ser aprovado diretamente pelas comissões competentes, sem a necessidade de ser votado no plenário, a menos que haja recurso para tal. Para que se torne lei, o PL 2603/2024 precisará ser aprovado em quatro comissões: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o projeto passe por todas essas etapas na Câmara, ele ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A tramitação segue os ritos estabelecidos para projetos que tratam de direitos sociais e previdenciários.

Importância do BPC para a inclusão social

O Benefício de Prestação Continuada é um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, voltado para garantir o mínimo de dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o reajuste anual atrelado ao salário mínimo, o projeto pretende evitar que o BPC perca valor real ao longo do tempo, assegurando que seus beneficiários mantenham condições básicas de sobrevivência, mesmo em cenários de alta inflacionária.

Essa correção anual é especialmente relevante em um contexto de constantes variações econômicas, que impactam diretamente o poder de compra da população de baixa renda. O projeto de lei também fortalece a política de proteção social, garantindo que o BPC continue a acompanhar o aumento do salário mínimo, que é um dos principais indicadores de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores e das classes mais vulneráveis.

Próximos passos para aprovação

O Projeto de Lei 2603/2024 reflete uma tentativa de garantir maior previsibilidade e segurança financeira para as pessoas com deficiência que dependem do BPC. A proposta reforça o compromisso do poder público com a manutenção dos direitos sociais básicos e visa a adaptação contínua dos benefícios sociais às condições econômicas do país.

Agora, o projeto aguarda análise nas comissões designadas. Se aprovado, poderá representar um importante avanço na política de assistência social brasileira, garantindo que os beneficiários do BPC não sofram perdas em seu poder de compra, independentemente das flutuações econômicas e mudanças nas políticas salariais do governo.

Com a introdução desse reajuste anual vinculado ao salário mínimo, a expectativa é que o projeto contribua para uma maior estabilidade e proteção social para os cidadãos mais vulneráveis, fortalecendo a rede de amparo do estado brasileiro.

Fonte: Portal Contábeis