A Reforma da Previdência completou três anos no último sábado (12) e, desde então, os trabalhadores do setor público e privado que buscam a aposentadoria tiveram que passar por uma série de novas regras.
As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com regras de transição para quem já trabalhava quando a reforma foi aprovada, e com uma nova base de cálculo para o benefício, que já trouxe alívio para os cofres do governo.
Segundo estimativa recente do consultor legislativo, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Leonardo Rolim, a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode chegar a R$ 156,1 bilhões.
O valor é 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões), e a estimativa é que essa economia cresça ainda mais – a projeção divulgada pelo Ministério da Economia em 2019, na aprovação da reforma, era de um impacto potencial de R$ 1,072 trilhão em dez anos.
Alívio para o governo não se traduz para os segurados
Ainda que os dados tragam alívio às contas públicas, os impactos financeiro e emocional àqueles que tiveram seus sonhos de aposentadoria adiados ainda pesam para a população.
“Ainda vemos muita surpresa por parte dos segurados, que vêm fazer a contagem acreditando que devem se aposentar em breve e descobrem que, na verdade, só devem conseguir o benefício em sete ou oito anos”, afirmou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
“Sem contar aqueles que recebem pensão por morte ou auxílio por incapacidade permanente. As novas regras foram bem duras para essa população e isso acaba sendo um desestímulo à contribuição previdenciária, o que acaba gerando um efeito contrário ao pretendido pela reforma no longo prazo”, completa a executiva.
Além do adiamento da aposentadoria, especialistas também citam o valor menor do que o previsto após as mudanças trazidas pela reforma como um fator de atenção.
“Esse cenário não apenas aumentou a demanda pela previdência complementar como também há mais casos de pessoas que devem continuar trabalhando para complementar a quantia recebida pelo benefício”, disse o professor de direito previdenciário da Meu Curso Educacional, Theodoro Vicente Agostinho.
A expectativa, segundo os especialistas, é que o governo ainda revise as alterações feitas pela reforma. Segundo Adriane Bramante, há discussões sobre o tema que estão paradas no Congresso e que podem ser importantes para diminuir esses impactos.
“Isso será necessário, caso contrário sentiremos uma grande dificuldade. Estamos entrando em uma geração de MEIs [Microempreendedores Individuais], com empresas não suportando a carga tributária de um celetista e um incentivo cada vez maior à ‘pejotização’. Então, caso não haja novas mudanças, daqui 20, 30 anos, quando essa geração for se aposentar, o benefício vai refletir esse quadro”, disse a presidente do IBDP.
Com informações g1
Fonte: Portal Contábeis
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