Reforma tributária: 93% das empresas serão negativamente impactadas

Desde a promulgação da Reforma Tributária, que deu origem à Emenda Constitucional 132/2023, o cenário empresarial brasileiro já se depara com desafios importantes, que devem perdurar pelos próximos 10 anos.

A Reforma Tributária, um marco legislativo aguardado e temido, bate à porta. Mais de 7 milhões de empresas serão impactadas com a Reforma Tributária, de todos os setores e tamanhos. E muitas já estão preocupadas, não apenas em entender a nova legislação, mas principalmente em como se preparar para tantos impactos iminentes, afinal, adiar esta tarefa pode significar um golpe fatal para muitos negócios.

Para calcular o efeito do novo texto nas empresas, é necessário realizar o reprocessamento dos dados do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma operação que engloba todas as informações fornecidas pelas empresas à Receita Federal. A partir daí, é possível recompor todas as bases tributárias e calcular seus efeitos a partir da Reforma Tributária.

Para tornar essa tarefa mais rápida e automática, foi lançada no mercado a “Calculadora da Reforma Tributária”, desenvolvida pela empresa ROIT e que está sendo utilizada desde 20 de dezembro do ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023. Mais de 1.000 empresas já foram analisadas pela solução, com um faturamento conjunto anual superior a incríveis 1,3 trilhão de reais. O resultado é surpreendente e preocupante.93% dessas empresas serão negativamente impactadas de alguma maneirapela Reforma Tributária e apenas 7% delas terão a verdadeira neutralidadeou cenários favoráveis com a Reforma Tributária

“O que muita gente imagina é que a Reforma vai apenas aumentar ou reduzir a carga tributária, mas isso é um efeito praticamente irrelevante no contexto completo da Reforma”, afirma Lucas Ribeiro, que é CEO da ROIT e um dos principais advogados tributaristas especializados em Reforma Tributária do Brasil, tendo participado ativamente dos debates e até mesmo da redação de emendas da PEC 45/2019 em Brasília.

Veja os impactos:

Total Empresas com análises da Calculadora da Reforma Tributária	100%
Empresas com nenhum impacto negativo ou com impactos positivos	7,14%
Aumento de Carga Tributária em Cadeia	77,60%
Maior necessidade de caixa para capital de giro	93,26%
Aumento de preços nas compras (fornecedores)	92,57%
Aumento de preços a clientes finais (consumidores)	72,55%
Aumento de preços a clientes intermediários (empresas)	86,82%
Perda significativa de margem e lucratividade	46,98%
Mudanças expressivas de gestão contábil, fiscal e financeira	32,21%
Perda expressiva de benefícios/incentivos fiscais	28,44%
Alto risco de incidência de Imposto Seletivo	4,26%
Manutenção do IPI em razão da Zona Franca de Manaus	1,39%
Perda de competividade com mercado externo	0,79%

A Calculadora da Reforma Tributária da ROIT é um instrumento fundamental neste mar de incertezas. “Antes, era como se estivéssemos navegando às cegas na Reforma Tributária”, relata o CFO de uma grande indústria que contratou a Calculadora da Reforma Tributária. Continua: “agora, temos uma visão clara para planejar nossa rota e começarmos a agir imediatamente”. O uso desta ferramenta permite uma visão antecipada do impacto financeiro e da companhia como um todo, crucial para a tomada de decisões estratégicas.

Uma rede de varejo, que utilizou a calculadora, percebeu que haveria um aumento de 3,2% na carga tributária e um impacto significativo no fluxo de caixa. Isso desencadeou um plano de ação para reestruturação de operações, que deve começar ainda em 2024, minimizando o impacto nos resultados quando a implementação da reforma começar a valer.

Outra situação é a de um grupo empresarial do setor de importados que, ao simular cenários, identificou a oportunidade de alterar sua estrutura societária e até mesmo seu modelo de negócios, com eliminação de distribuidores e revendas, para focar em vendas diretas, sem os impactos da cumulatividade tributária atual e, principalmente, em razão do “fim” do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“A Reforma Tributária é realmente uma reconstrução completa do sistema tributário”, é o que afirma Lucas Ribeiro, que esteve em muitas oportunidades no Senado Federal durante os debates e a construção da Reforma, inclusive com o secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy, grande defensor do modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e principal nome do governo na condução da Reforma.

Lucas Ribeiro destaca, ainda, outros impactos percebidos que devem atingir fornecedores e clientes das mais de 1.000 empresas que já passaram pelas análises da Calculadora da Reforma Tributária:

• Haverá uma necessidade de mudança da sistemática de gestão financeira, em razão da imposição de lançamento dentro de cada mês de todas as compras, com documentos fiscais. E muitas empresas não fazem isso hoje, principalmente as optantes pelo Simples Nacional e Lucro Presumido;
• Essas empresas, em especial do Simples Nacional e do Lucro Presumido, devem identificar um aumento de honorários contábeis de forma expressiva, principalmente entre 2026 e 2032, com a necessidade de operacionalização adicional dos novos tributos e aplicação das regras de transição;
• Redução expressiva da sonegação. A exigência por emissão de nota fiscal será brutalmente ampliada, o que deve provocar aumento de preços e até mesmo a inviabilidade de muitos negócios;
• Forte impacto de “pejotização” para Simples Nacional em regime normal de IVA, com aumento expressivo de preços em serviços;
• Necessidade de caixa e capital de giro, para suportar a mudança temporal no recolhimento e na compensação de tributos;
• Renegociações e alterações de contratos.

Com o aumento efetivo da complexidade tributária durante o período de transição, acréscimo de carga tributária efetiva, impactos de caixa e todos os desdobramentos já citados, é fato que muitas empresas vão precisar se reinventar, até mesmo em modelos de negócios, demandando planejamento financeiro e econômico, não apenas tributário.

Outro alerta do especialista em Reforma Tributária é a necessidade expressiva de capital de giro, provocada pelas alterações nos prazos de pagamento e compensação de tributos, que devem sangrar empresas sem capital de giro adequado.

“A Calculadora da Reforma Tributária ajuda as empresas a navegarem por essas mudanças e a fazerem escolhas certas para o futuro. Principalmente quando possibilitam simulações profundas de como a Reforma pode afetar as operações, para uma melhor construção de estratégias que permitam mitigar impactos negativos e até mesmo aproveitar possíveis benefícios e oportunidades que os concorrentes não tenham enxergado”, explica Ribeiro.

Para o advogado, é essencial para qualquer empresa e para todos os seus profissionais, não apenas da área fiscal e tributária, entenderem os verdadeiros alcances da Reforma Tributária. Afinal, até mesmo a área de vendas será impactada. Ter conhecimento profundo permitirá ajuste em modelos de negócio, estruturas de custos e estratégias de preços, além da correta preparação para as mudanças de sistemas, cadastros de itens, de fornecedores e até de clientes.

“Esperar até 2026 não é uma opção. A Reforma já está moldando o futuro, e utilizar a inteligência artificial aplicada aos dados pode transformar incertezas em estratégias. Quem não começar a agir, pode não conseguir se movimentar depois”, adverte o CEO de um conglomerado farmacêutico. Para todos, a preparação adequada hoje define o sucesso de amanhã.

Afinal, segundo o especialista da ROIT, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança legislativa; é um sinal de alerta para a necessidade de adaptação e inovação constante no mundo dos negócios, que começa agora, em 2024. Empresários, profissionais, contadores, advogados e empreendedores devem aproveitar este momento como uma oportunidade para fortalecer, modernizar e preparar suas empresas para um futuro competitivo e sustentável. “Que os jogos comecem!”

Fonte: Engenharia de comunicação

Fonte: Portal Contábeis