Um novo panorama tributário se desenha para a cesta básica nacional, conforme a Reforma Tributária avança no Congresso. Sob essa proposta, quinze alimentos in natura ou pouco processados estarão isentos de impostos, enquanto outros catorze terão alíquota reduzida em 60%.
O projeto de lei complementar (PLP), enviado ao Congresso em uma recente sessão, fundamenta-se nos princípios de alimentação saudável e nutricionalmente adequada, conforme orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
- Alimentos isentos de impostos: arroz, feijão, leites e fórmulas infantis, manteiga, margarina, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães comuns;
- Alimentos com alíquota reduzida: carnes diversas, peixes, crustáceos, laticínios, queijos, mel, mate, farinhas de cereais, tapioca, óleos vegetais, massas alimentícias, sal de mesa, sucos naturais e polpas de frutas.
Extensão da lista e produtos de limpeza
Além dos alimentos tradicionais, o projeto inclui uma lista estendida de itens isentos de impostos, como ovos, frutas e produtos hortícolas. E não apenas alimentos estão na mira da reforma: produtos de limpeza, de grande demanda entre a população de baixa renda, também terão alíquota reduzida em 60%. Entre eles estão sabões de toucador, pastas de dentes, escovas de dentes, papel higiênico, água sanitária e sabões em barra.
O governo, ao elaborar as listas, priorizou alimentos saudáveis e de consumo pela população mais vulnerável. No entanto, o debate se estende para além das medidas propostas. Em abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) solicitou ao presidente do Senado a ampliação do conceito de cesta básica, incluindo itens de luxo.
Exclusão de alimentos ultraprocessados
Uma outra vertente do projeto diz respeito à exclusão de alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo (IS), que visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde. Esse movimento gerou debates intensos, envolvendo médicos renomados e organizações de saúde, que defendem a inclusão desses produtos na tributação seletiva.
A reforma tributária, além de propor mudanças significativas na tributação de alimentos e produtos de limpeza, está despertando debates sobre saúde pública e consumo responsável. O caminho para a aprovação e implementação completa dessas medidas ainda está em curso, mas os impactos podem ser profundos e duradouros na vida dos brasileiros.
Fonte: Portal Contábeis
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