Revisão da vida toda: o que é e quem tem direito?

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a revisão da vida toda, proposta que permite recalcular o benefício da aposentadoria com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Até então, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994, o que gerava grande prejuízo para quem tinha salários altos antes dessa data.

Confira os 4 principais pontos sobre as mudanças propostas para o recálculo da aposentadoria.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Para ter direito à revisão é preciso se enquadrar em algum dos critérios abaixo:

• Começou a receber o benefício há menos de 10 anos;
• Teve salários altos antes de 1994;
• Ter se aposentado com as regras antigas (anteriores à Reforma da Previdência – Direito adquirido).

É importante ressaltar que se os salários forem mais baixos, não vale a pena fazer a revisão, visto que o valor do benefício pode diminuir.

Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria?

O primeiro passo é fazer uma análise do direito para verificar se cabe a revisão na aposentadoria.

Depois, quem tem direito a revisão da vida toda deve fazer um cálculo para ter certeza que esse direito vai aumentar o valor da aposentadoria.

O mesmo vale para qualquer outro tipo de Revisão, como a revisão da aposentadoria especial e a revisão de erro de cálculo pelo INSS.

Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?

Sem a revisão, o cálculo da aposentadoria era feito com base na média dos 80% maiores salários a partir de 07/1994.

Já com a revisão, o cálculo da aposentadoria é feito com base na média dos 80% maiores salários de toda sua vida (inclusive os anteriores à 07/1994).

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

É necessário apresentar ao INSS os documentos que atestem os salários mais elevados anteriores a 1994. Embora muitos desses documentos estejam registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se não estiverem disponíveis, o valor do salário mínimo será considerado, o que pode prejudicar ou até mesmo impedir a revisão. É crucial que o pedido seja submetido ao INSS antes de recorrer à Justiça.

Até quando pedir revisão de aposentadoria?

O prazo para iniciar o processo de revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro recebimento da aposentadoria. Portanto, aqueles que têm direito à revisão da vida toda do INSS não devem procrastinar ao buscar garantir seus direitos.

Tramitação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma interrupção no julgamento referente à revisão da vida toda dos benefícios do INSS. 

Com essa decisão, a análise, que estava em andamento no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico. 

A responsabilidade de determinar uma nova data para o julgamento recai sobre o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O tema em discussão refere-se a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão de dezembro do ano anterior. 

Naquela ocasião, a Corte, por uma margem de 6 votos a 5, estabeleceu que os aposentados têm o direito de solicitar que toda a sua vida contributiva seja levada em consideração no cálculo do benefício, em contraposição à prática anterior que considerava apenas as contribuições a partir de 1994.

Fonte: Portal Contábeis