Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão que avaliava dois recursos contra a revisão da vida toda de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que pode trazer uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo.
Diante da decisão do STF, foi vedada a revisão de aposentadorias de trabalhadores que iniciaram sua contribuição ao INSS antes do Plano Real e se aposentaram depois de 1999.
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência a favor dos aposentados, sendo seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça.
Com relação aos recursos apresentados, também chamados de embargos de declaração, eles pleiteavam uma modulação da decisão proferida pela Corte em março deste ano, e a causa teria impactado as contas do governo, segundo avaliação, em R$ 480 bilhões.
De acordo com o ministro e relator do caso, Kássio Nunes Marques, não cabe a modulação de efeitos para preservar o direito à revisão para aqueles contribuintes que já tinham ações ajuizadas antes do julgamento.
Vale destacar que a revisão da vida toda impacta os aposentados que passaram a contribuir antes do Plano Real, mas se aposentaram, por definitivo, depois de 1999, quando foi aprovada uma reforma da Previdência com regras de transição para essas pessoas.
Em tese, a revisão dava o direito ao aposentado de optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele, seja pela regra de transição, seja pela regra geral.
Para o futuro, a recusa do STF em permitir a revisão pode acabar afetando a confiança dos trabalhadores no sistema previdenciário.
Quais benefícios podem ser revisados?
A revisão da vida toda não é devida somente aos aposentados, veja abaixo outros benefícios que também pode ser revisados:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Fonte: Portal Contábeis
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