Com o pacote de incentivos do governo à indústria automobilística, na busca da retomada do “carro popular” no país, mais de 10 modelos diferentes de veículos receberam descontos de até R$ 12 mil e os brasileiros podem encontrar diferentes marcas com descontos até o programa esgotar seus recursos.
Para aqueles que entram nas regras da compra de veículos PcD, o desconto fica ainda maior e alguns modelos podem ser encontrados abaixo de R$ 50 mil. Uma redução significativa, já que, mesmo com descontos, os carros para a população geral não ficaram abaixo de R$ 58 mil.
Podem solicitar a compra de veículos com desconto para PcD com o adicional do desconto do governo motoristas, passageiros ou pais de crianças que possuam alguma das condições listadas abaixo.
O desconto para PcD isenta a cobrança de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também do tributo cobrado anualmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) .
Assim, com ambos os descontos, o Fiat Mobi, em sua versão mais básica, pode ser adquirido por R$ 49.650. Quem comprar apenas com o desconto do governo encontrará o mesmo veículo por R$ 58.990.
O fim do programa deve acontecer em breve, já que mais de 90% dos recursos disponíveis do governo já foram utilizados.
Como solicitar o desconto
Para fazer a solicitação do benefício da isenção dos impostos na compra de um carro para PcD, será necessário um laudo de perícia em alguma clínica médica autorizada pelo Detran para atestar a situação.
Com o laudo, caso a pessoa que irá adquirir o carro também seja a condutora, será necessário solicitar uma CNH especial ao órgão, limitando o condutor a conduzir veículos adaptados.
Após esses procedimentos, deverá ser feito um pedido junto à Receita Federal em seu próprio site para a isenção de IPI e IOF. Se aprovado, os impostos federais serão descontados.
Para conseguir a isenção do ICMS, a concessionária onde o veículo será comprado deverá emitir uma carta identificando qual será o veículo, junto com os documentos do comprador, e enviar à Secretaria da Fazenda do seu estado para aprovação.
Após 25 dias da compra e o emplacamento concluído, o IPVA também poderá ser isento, devendo ser solicitado novamente junto à Secretaria da Fazenda.
Regras para compra
Mesmo com o laudo em mãos e a CNH especial, os descontos podem variar de acordo com o modelo do carro.
Para conseguir o abate do ICMS, o carro deve ser novo (0 km), de origem nacional ou de países do Mercosul com valor máximo de R$ 100 mil. O teto foi alterado em 2021, passando de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Confira a lista de condições médicas que permitem a compra com desconto PcD
- Amputações ou ausência de membros;
- Artrite reumatoide;
- Artrodese;
- Autismo;
- AVC;
- Cardiopatia;
- Condromalácia patelar;
- Doenças degenerativas;
- Deficiência intelectual severa ou profunda;
- Doenças neurológicas;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Falta de força em membros;
- Falta de sensibilidade;
- Hemiparesia ou hemiplegia;
- Hérnia de Disco;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Linfomas;
- Lesões com sequelas físicas;
- Lesão no manguito rotador;
- Mastectomia;
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
- Monoparesia;
- Monoplegia;
- Nanismo;
- Neuropatias diabéticas;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paraplegia;
- Paresia;
- Parestesia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Quadrantectomia;
- Renal crônico;
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Triplegia.
Fonte: Portal Contábeis
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