A reunião agendada para esta quarta-feira (12), que tinha como objetivo iniciar a votação do Projeto de Lei 2338/23 sobre as regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial, foi cancelada. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, declarou que durante as discussões no Plenário, realizadas na véspera, surgiram várias sugestões e críticas que precisam ser avaliadas. Gomes afirmou que essas contribuições serão analisadas para possível inclusão no relatório, que será apresentado na próxima terça-feira (18).
Na última sexta-feira (7), Gomes apresentou uma nova versão do texto do projeto, com alterações substanciais em relação à proposta debatida dois meses antes. Uma das principais mudanças foi a reafirmação da independência regulatória das agências setoriais, como a Anatel, que serão responsáveis por regular a inteligência artificial em seus respectivos setores.
O projeto inicialmente propunha a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado por uma autoridade central. No entanto, para garantir a cooperação e harmonização com outras autoridades setoriais e órgãos reguladores, o projeto foi revisado, eliminando a subordinação hierárquica.
Fonte: Portal Contábeis
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