O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou que emitiu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a 89% das 644 prefeituras fiscalizadas pelo órgão.
Os alertas baseiam-se em análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre do ano passado.
Segundo o TCE, as análises apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79 cidades.
O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE.
De acordo com a nota do tribunal “a não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multas, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993”.
Dentre os municípios que foram alertados pelo TCE, ou deixaram de enviar o balancete contábil estão:
- Adamantina;
- Bauru;
- Campinas;
- Dumont;
- Embu-Guaçu;
- Fernandópolis;
- Guaíra;
- Ibitinga;
- Jaboticabal;
- Limeira;
- Ribeirão Preto.
A lista completa dos municípios, câmaras municipais e entidades municipais que foram alertadas pelo tribunal, ou deixaram de enviar esse balancete, pode ser vista aqui.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal Contábeis
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