13º salário: quem recebe BPC tem direito?

O final do ano se aproxima e, com ele, vem a esperança do recebimento do tão aguardado 13º salário.

Apesar disso, uma parcela da população fica à margem desta realidade, como é o caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas.

Os beneficiários do BPC Loas é uma garantia dada para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, independente da idade. Esses têm acesso a uma renda mensal que equivale ao salário mínimo.

Apesar disso, o BPC não  configura como um salário e, consequentemente, não dá direito aos beneficiários a um 13º pagamento. Apesar disso, o cenário pode mudar, já que existem propostas que almejam o pagamento do abono natalino a esses beneficiários.

É importante ressaltar que, até o momento, a inclusão do 13º no BPC/Loas está restrita à esfera de propostas legislativas, logo, não há aprovação definitiva no Congresso Nacional.

Por enquanto, existem duas importantes propostas que têm como pauta o abono:

• Projeto de lei 6.394/2019 que propõe duplicar o pagamento do BPC e do Bolsa Família de dezembro;
• Projeto de lei 4.439/2020 que sugere o pagamento do 13º para os beneficiários do BPC.

Vale considerar que ambos os projetos estão em andamento, podendo-se concluir que a implementação do abono natalino para os beneficiários do BPC não se efetivará em 2023.

A justificativa para a não conclusão é que há uma burocracia envolvendo a aprovação de uma lei, incluindo análise no Senado Federal, aprovação e sanção presidencial para que passe a vigorar.

Com informações do BM&CNews

Fonte: Portal Contábeis