Categoria: Trabalhista

Multa do FGTS é calculada sobre o total dos depósitos feitos na conta do FGTS do trabalhador durante o período em que o contrato trabalhista esteve vigente.

É comum encontrar problemas como base de cálculo incorreta, com a inclusão de alguns pagamentos que não têm caráter salarial, como salário maternidade.

Decisão evidencia intenção da empresa de burlar a legislação trabalhista.

Descubra como se candidatar a empregos temporários nessa reta de fim de ano.

Cada vez mais trabalhadores optam por deixar seus empregos, mas nem todos conhecem as implicações para o seguro-desemprego. Confira quando é possível ter acesso ao benefício.

Feriado nacional cai neste sábado (2) e trabalhadores já querem saber como funciona a compensação de horas na ocasião.

Declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário.

Decisão do TST assegura que ex-funcionários de fábrica de malhas em SC têm direito ao valor total da multa, rejeitando a justificativa de força maior devido à Covid-19.

STJ confirma impenhorabilidade do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impedindo que esse recurso seja utilizado para pagamento de honorários advocatícios.

Entenda como funciona a folga eleitoral prevista ne legislação brasileira.