Desajuste fiscal pode custar R$ 430 bi em 2023

O Brasil terá que arcar com uma conta adicional de R$ 430 bilhões em 2023, o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), por conta do desajuste fiscal, segundo economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Uma solução a curto prazo é o chamado “waiver” fiscal, uma licença temporária das regras fiscais para organizar o orçamento até haver uma discussão mais madura sobre a situação das finanças públicas.

Na edição de agosto do Boletim Macro, do FGV Ibre, os economistas Bráulio Borges e Manoel Pires alertam que a licença tem ganhado força como solução para o problema fiscal do Brasil, que vai além do teto de gastos.

“Tal diretriz decorre do acúmulo de problemas orçamentários e riscos fiscais que surgiram e que ampliam a incerteza”, escrevem os economistas no Boletim Macro.

Desajuste fiscal

Segundo os especialistas, os motivos para o furo no teto de gastos em 2023 podem ser divididos em quatro categorias:

O primeiro, são despesas não cobertas no Orçamento e que colocam em xeque o teto de gastos, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o reajuste do funcionalismo e a revisão das despesas discricionárias. Essa conta ultrapassa R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB.

Outra parte diz respeito a medidas com impacto negativo sobre a receita e que afetam apenas o resultado primário, mas não o teto de gastos. Por exemplo, recentes desonerações e o reajuste da tabela do Imposto de Renda que podem custar para o governo federal mais de R$ 25 bilhões permanentes. 

“Se considerarmos [também] a normalização da arrecadação do setor de petróleo, estimada em R$ 62 bilhões, o total chega a R$ 86 bilhões (mais de 0,8% do PIB)”, afirmam.

Há também eventos com impactos financeiros negativos, tais como a elevação da taxa de juros e a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados, que leva a uma piora do déficit nominal pela elevação do pagamento de juros líquidos. Somados, esses dois eventos poderiam ter custo fiscal da ordem de R$ 77 bilhões, por volta de 0,7% do PIB.

E o último componente, são eventos ainda incertos, mas com potencial de grande impacto nas finanças públicas. Como os precatórios e a compensação que o governo deve fazer aos Estados por ocasião do corte de impostos, que pode chegar perto de R$ 144 bilhões, ou 1,4% do PIB.

“Essa é uma estimativa com base em questões com impacto relevante, que geram discussão judicial e afetam o governo. Não necessariamente é um passivo fiscal imediato ou que irá se gastar 4,2% do PIB”, diz Manoel Pires.

Waiver Fiscal

Para Manoel Pires, há uma piora do déficit fiscal, porque grande parte dos eventos previstos no Boletim tem probabilidade de acontecer. Mas o impacto fiscal pode ser menor do que 4,2% do PIB dependendo de decisões do governo de adiar o reajuste dos servidores, a tabela do Imposto de Renda, ou de aumentar tributos sobre combustíveis no ano que vem etc. 

“Na verdade, isso é um desafio fiscal que está colocando em xeque regras fiscais, podendo ter reversão e piora do resultado primário do ano que vem. Ainda não há perspectiva de controle fiscal certo.”

“Esse ‘waiver’ ganha força com a necessidade de se fazer algum freio de arrumação”, diz Pires. “O tamanho dele dependerá do que o próximo governo acha que é importante dentro de sua linha política e o que acha que consegue segurar ao longo do tempo em sua estratégia de equilíbrio fiscal.”

Báulio Borges argumenta que o mercado parece vir indicando que estaria disposto a aceitar um ‘waiver’ de R$ 70 bilhões. 

“Se essa prorrogação do Auxílio Brasil em R$ 600 é da ordem de R$ 60 bilhões, na prática é como se o mercado aceitasse isso, mas dissesse que todo o resto terá de ser revertido.”

“Acho que um ‘waiver’ em torno de 1%, 1,5% do PIB parece ser válido levando em consideração que isso compra tempo para equacionar bombas fiscais em janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que se desenha novo arcabouço fiscal para o Brasil”, diz. 

Para ele, um bom prazo para essa licença acabar seria fim de agosto de 2023, quando é enviado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária de 2024.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Contábeis