O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal pretende compensar o custo do pagamento do piso salarial da enfermagem com a desoneração da folha de pagamento da saúde.
A retirada de tributos pagos pelas empresas sobre a folha de salários é considerada uma das medidas para viabilizar o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso, sancionado pelo presidente, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de indicação da fonte de recursos.
Na última terça-feira (11), a Câmara aprovou projeto que prevê até R$ 2 bilhões para sanear as finanças de Santas Casas e hospitais filantrópicos, o que abre espaço para estados e municípios custearem o piso.
Desoneração da folha
O presidente afirmou, durante evento com aliados em Recife, que já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto.
“Pedi para ele para desonerar a folha de pagamento da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil e que o impacto é compatível”, disse.
No entanto, Jair Bolsonaro não disse quando a desoneração começaria. “Hoje, o setor não desonerado paga um imposto sobre a folha, em média 20%. Com a desoneração, passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem no Brasil, que o Supremo resolveu barrar”, afirmou o presidente.
Atualmente, são beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Piso salarial enfermagem
O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto. A regra, contudo, foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A liminar foi validada por 7 votos a 4 na Corte em sessão no plenário virtual.
Ao suspender o piso, o ministro atendeu a um pedido de entidades do setor de hospitais privados e deu 60 dias para que os serviços públicos e particulares de saúde apresentassem os impactos do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para auxiliares e parteiras, o piso corresponde a 50% desse valor, e para técnicos de enfermagem, a 70%.
Barroso entendeu que, ao aprovar a lei, o Congresso não indicou a fonte de pagamentos dos recursos do piso salarial e que havia risco de um colapso no sistema de saúde.
Com informações da Folha de S. Paulo
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