O reajuste periódico do salário mínimo é um direito básico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal.
A lei determina que essa correção deve ao menos preservar o poder de compra dos assalariados, e cabe a cada governo separar um espaço no Orçamento para promover esses aumentos anualmente.
No Brasil, o salário mínimo, hoje em R$ 1.212, também serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Entenda como é feito o reajuste do salário mínimo atualmente e as propostas para mudá-lo.
Qual é a regra atual para reajuste do salário mínimo?
Atualmente, o cálculo do governo para corrigir o salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o INPC de determinado ano ficou em 5%, por exemplo, o piso nacional do ano seguinte também será reajustado em 5%.
Essa regra está em vigor desde 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
Quanto o salário mínimo subiu em 2022?
O aumento em 2022 dependeu da inflação no ano anterior. Em 2021, o INPC ficou em 10,16%, porcentagem bem próxima à do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 em 2022 (+10,18%).
Na prática, essa política é suficiente apenas para repor a alta dos preços registrada de um ano para o outro, sem promover aumento real, ou seja, acima da inflação.
Quanto o salário mínimo vai aumentar em 2023?
A proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro prevê salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. Se o valor se confirmar, será o quarto ano seguido sem reajuste acima da inflação para o piso nacional.
O governo ainda pode propor um novo valor até o final do ano.
Como era a regra de aumento do salário mínimo antes?
A regra anterior para reajuste do salário mínimo já vinha sendo adotada desde 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e virou lei em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff (PT).
A partir daí, ficou definido que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula tinha o objetivo de garantir que o salário mínimo tivesse aumento real, ou seja, acima da inflação, todos os anos.
No período, a exceção ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.
Cálculos feitos pela economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que, se não existe essa regra, o salário mínimo hoje seria de cerca de R$ 700, em vez de R$ 1.212.
Regra para aumento do salário mínimo pode mudar?
Uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na última quarta-feira (19) revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia mudar a política de reajuste do salário mínimo.
A ideia é deixar de corrigir o piso nacional pelo INPC e passar a fazê-lo pela meta de inflação, que é definida com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial.
Por que mudaria?
O objetivo, segundo a Folha, é frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento, como o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios atrelados ao salário mínimo.
Na última quinta-feira (20), porém, Guedes disse que o salário mínimo de 2023 será reajustado ao menos pelo INPC. Já no último sábado (22), ao lado de Bolsonaro, o ministro prometeu aumento acima da inflação.
Com informações do UOL
Fonte: Portal Contábeis
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