A Secretaria da Fazenda e Economia de São Paulo (Sefaz-SP), anunciou que os contribuintes que tenham valores para resgatar na Nota Fiscal Paulista, podem utilizar o saldo para abater o valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano.
O abatimento, no entanto, pode ser solicitado somente até o dia 31 de outubro deste ano, depois o resgate para o IPVA 2023 ficará indisponível.
Para utilizar o saldo da Nota Fiscal Paulista para quitar ou abater o IPVA, a solicitação deve ser feita no site do Sefaz SP.
Uma vez no site, o usuário deve clicar na aba “Cidadão”, depois em “Nota Fiscal Paulista”, realizar o login com CPF e senha.
Quando o usuário estiver devidamente logado, basta clicar no menu “Conta Corrente” e depois em “Utilizar Créditos” e por último selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
A solicitação pode ser feita para veículos de propriedade do contribuinte e a operação não poderá ser alterada, uma vez solicitado, a decisão é permanente. Em caso de venda do veículo não será possível desfazer a operação.
Vale lembrar que os valores disponíveis na Nota Fiscal Paulista não resgatados retornam ao Tesouro Estadual e o contribuinte perde direito à quantia, que será usada nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social.
De acordo com o Sefaz, em 2021 foram 89.174 contribuintes que solicitaram o resgate para o abatimento do imposto, que totalizou aproximadamente R$ 5,4 milhões em créditos.
Fonte: Portal Contábeis
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