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Tributário

IR: Receita libera mais um lote residual de restituição hoje (28)

A Receita Federal libera, nesta terça-feira (28), o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 aos contribuintes.

Recebem o 5º lote de restituição cerca de 179 mil contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Neste lote residual, o valor para acerto soma R$ 250 milhões.

O pagamento será realizado ainda hoje na conta informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.

Entre os contemplados, R$ 150,5 milhões serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 4.256 idosos acima de 80 anos, 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.977 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários.

A consulta de quem recebe o lote residual já está disponível na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Seguindo as regras do Imposto de Renda, o valor restituído é atualizado pela taxa Selic acumulada antes de ser depositado ao contribuinte. O valor é acumulado a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com um adicional de 1% no mês do pagamento.

Acerto do lote residual

Se o contribuinte estava esperando a restituição nesse lote, mas não consta na lista dos contemplados, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o usuário poderá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for feita na conta informada, como no caso de contas bancárias desativadas, os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil.

Se o contribuinte não fizer o saque dentro do prazo, poderá solicitar novamente a retirada de valores no e-CAC, na opção “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e por fim “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Portal Contábeis