Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal paga o lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) referentes ao mês de março de 2023. O total liberado é de R$ 300 milhões, dos quais R$ 196,6 milhões são para pagar contribuintes preferenciais, conforme a lei.
O lote é pago a contribuintes que saíram da malha fina do IR ou entregaram declaração de 2022 com atraso. O crédito bancário será feito para um total de 94.864 cidadãos, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A consulta para saber se vai receber a restituição é feita no site da Receita, em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Para consultar é preciso informar CPF, data de nascimento e o ano ao qual se refere a declaração.
O pagamento é realizado na conta informada pelo contribuinte ao entregar a declaração ou através da chave Pix indicada no IR. Há correção pela taxa básica de juros, a Selic.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Quem tem direito à restituição?
A restituição é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando ele entregou a declaração.
Restituição do IR 2023 começa a ser paga em maio
A restituição do Imposto de Renda 2023 começa a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. Serão cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
A fila de prioridades, que inclui aposentados, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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