A lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador, saque-aniversário, deve ser alterada nos próximos dias.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a norma.
Saque-aniversário FGTS
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Se a demissão acontecer, o beneficiário ainda receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.
O ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Para resolver o problema, o Governo estuda formas de acabar com o benefício para garantir o dinheiro aos trabalhadores apenas em situações emergenciais.
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Fonte: Portal Contábeis
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