Nesta terça-feira (12), está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a votação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia.
A ampliação por mais quatro anos da desoneração deve afetar os setores que, segundo o governo, mais geram empregos no Brasil. A modalidade permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar entre 1% e 4,5%.
Se aprovada, a prorrogação deve impactar quase oito milhões de empregos no país. Vale lembrar que sem o novo prazo, o projeto terá vencimento em 31 de dezembro deste ano.
A proposta avaliada ainda hoje tem caráter terminativo, por isso, caso seja aprovada, será enviada direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. O texto só deverá passar pelo plenário caso algum senador apresente recurso sobre o tema.
Segundo o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode impulsionar o mercado de trabalho e o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982