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Trabalhista

Governo sanciona lei de igualdade salarial no país

Nesta segunda-feira (3), às 15h, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará, na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e medidas remuneratórias entre homens e mulheres.

Na mesma circunstância, Lula também irá sancionar a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Além disso, o presidente também sanciona a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, sexual e discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Segunda-feira eu sanciono uma lei de trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar a diferença salarial que existe, mas a gente vai evoluindo”, disse o presidente.

Mais tarde, às 17h, ele embarca para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participará da reunião da Cúpula do Mercosul. A chegada de Lula está prevista para 19h.

No encontro, o Brasil irá assumir a Presidência pro tempore do bloco pelos próximos seis meses.

Durante esse período, o governo brasileiro irá defender junto aos demais membros do grupo a necessidade de “realinhar” o processo de integração regional.

Com informações da CNN Brasil e Correio Braziliense

Fonte: Portal Contábeis