Simples Nacional: o que deve mudar com a reforma tributária?

A proposta de reforma tributária deve ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.

O deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes, garantiu que o regime do Simples Nacional só tem a ganhar com a proposta.

“Hoje, a substituição tributária dificulta a empresa pequena de vender para uma grande porque tem custo adicional de alíquota. Com a reforma, a pequena empresa passa a ter crédito”, disse o parlamentar durante reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Presente na reunião, o deputado federal Marco Bertaiolli disse haver a necessidade urgente de se elevar os limites de faturamento das empresas do Simples. 

“A reforma tributária é fundamental para colocar o Brasil nas mesmas condições de competitividade do restante do mundo, mas, para isso, a manutenção do Simples Nacional e a atualização das tabelas precisam estar inseridas neste processo”, reforçou Bertaiolli.

Segundo o deputado, “98% das empresas brasileiras” não sofrerão impactos da reforma porque fazem parte do Simples, regime que terá as regras tributárias atuais mantidas. “Se conseguirmos aprovar a emenda que estou apresentando, que prevê a atualização do teto de faturamento do Simples, serão 99%”, disse. 

Impactos para as empresas

Para o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, haveria a necessidade de um tempo maior de maturação do texto da reforma tributária antes da proposta ser levada à votação. Segundo Ordine, “há a real possibilidade dos setores de Comércio e Serviços serem muito impactados com a atual proposta.” 

Na última sexta-feira (30), o presidente da ACSP esteve com o governador paulista Tarcísio de Freitas em uma mobilização pelo adiamento da votação do texto da reforma. Isso porque, São Paulo é contra o Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela reforma para substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). 

O governador argumenta que São Paulo irá perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.

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Fonte: Portal Contábeis