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Tributário

Empresas: governo destinará até R$ 15 bi para abater tributação

Nesta segunda-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa de depreciação acelerada será iniciado já no ano que vem.

Segundo Haddad, serão destinados de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões para a iniciativa.

O projeto irá permitir que as empresas façam investimentos, bem como consigam ter abatimento do Imposto de Renda (IR) a partir do valor investido.

O ministro da Fazenda deu a declaração para jornalistas no Palácio do Planalto após se reunir com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Tanto Alckmin quanto Haddad discutiram sobre o orçamento para a pasta.

Haddad declarou ainda que todas as medidas desenvolvidas pelo ministério da Fazenda com poder de influenciar no Orçamento da União precisam ser apresentadas para aprovação do Congresso Nacional no máximo até o mês de agosto.

“Em agosto nós temos que mandar tudo para o Congresso. Nem podemos adiar tudo aquilo que está previsto para mandar agora”, disse o ministro.

O prazo para agosto se dá para que as medidas estejam estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Haddad ainda declarou que “as medidas necessárias para entregar o orçamento equilibrado para 2024 tem que ir com a peça orçamentária por lei. Então não tem nem como adiar”.

Segundo o chefe da Fazenda, o texto está “maduro” e nas mãos da Casa Civil. 

Além disso, Haddad disse não ter conversado sobre o programa para descontos de aparelhos eletrodomésticos, sugerido pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Contábeis