Revisão da vida toda: julgamento pode ser retomado em até 3 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até três meses, após o ministro Cristiano Zanin pedir vista do processo para analisar melhor o tema.

Aposentados solicitam, na revisão, para incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, e não apenas em reais, o que pode aumentar a renda previdenciária. Vale destacar que a correção foi aprovada no STF no mês de dezembro de 2022, por seis votos a cinco.

Conforme a renda aprovada em dezembro no Supremo, o ministro tem até 90 dias para apresentar seu voto sobre os embargos da declaração do INSS. De maneira geral, os embargos tratam-se de uma espécie de recurso em que uma das partes pede esclarecimentos sobre o que foi decidido.

Diante disso, caso Zanin não devolva o processo dentro do prazo estipulado, a regra diz que o tema deve ser pautado automaticamente. Por esse motivo, o julgamento retorna ao plenário virtual, onde estava sendo feito até o pedido de vista na última terça-feira (15).

Vale ressaltar que a previsão inicial de fechamento do novo julgamento, o qual havia sido iniciado em 11 de agosto, era encerrar às 23h59 do próximo dia 21. 

De acordo com o advogado Fernando Gonçalves, é “indispensável” o pedido de vista de Zanin, uma vez que ele é recém-empossado e não conhece o processo.

“O pedido de vista é coerente. O ministro acabou de chegar na suprema corte. Não conhece o processo e não se pode presumir que ele conhecia ou que esse conhecimento era necessário para proferir o seu voto”.

O advogado ainda acrescenta que “há de se conhecer o processo e o que está posto dentro dos autos. Então o pedido de vista é de todo coerente e indispensável para que ele vote de acordo com sua consciência e com aquilo que ele entender do processo e da decisão já proferida em dezembro de 2022.”

Para a advogada defensora da tese que chegou ao Supremo e diretora do Instituto Brasileito de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn, o adiamento traz uma certa frustração aos aposentados, já que eles esperam há alguns anos pela conclusão, porém afirma ser um direito do ministro fazer esse pedido.

“Foi um pedido precoce de vista, mas que está dentro do direito dele. E não houve um prolongar da matéria”, diz Kravchychyn.

Com informações da Folha de S. Paulo

Fonte: Portal Contábeis