A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário e criar um ambiente mais propício aos negócios, substituindo cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual e pelo Imposto Seletivo, entre outras mudanças de importância.
Todavia, é importante destacar que a reforma tributária não se trata de uma redução de impostos, mas sim de uma busca por maior eficácia e simplificação. Portanto, é possível que algumas áreas sejam impactadas por um aumento nos encargos tributários.
Entre os assuntos que mais causam apreensão na população, destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visto que a reforma propõe modificações nesse tributo.
Isso porque, a reforma deve atender ao pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permitindo que as administrações municipais atualizem a base de cálculo do IPTU, seguindo critérios gerais estipulados nas leis locais.
“Isso conferiria às prefeituras uma maior autonomia para estabelecer o valor do imposto, o que gera dúvidas e inquietações quanto à metodologia para a fixação do IPTU”, esclarece o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Novo cálculo do IPTU
O diretor explica que, atualmente, o cálculo do IPTU se baseia em legislação municipal específica, levando em consideração o valor venal do imóvel e outras regulamentações que determinam os critérios de avaliação.
Com a proposta de conceder ao executivo municipal a prerrogativa de determinar o valor, surge uma controvérsia sobre qual parâmetro deveria prevalecer: o valor de mercado ou o valor venal, que geralmente é menor.
Segundo o especialista, a discussão também se estende a outros impostos, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que também é vinculado ao valor venal do imóvel e a possibilidade de atualizar esse valor por meio de decreto adiciona ainda mais complexidade à questão.
“É vital que as mudanças propostas sejam minuciosamente avaliadas, considerando seus impactos nas finanças dos cidadãos e das empresas. A atualização da base de cálculo do IPTU pode resultar em aumentos substanciais para os contribuintes, o que pode gerar descontentamento e dificuldades para aqueles já enfrentando desafios financeiros”, complementa Mota.
Oportunidades da reforma tributária
Por outro lado, a reforma tributária também traz oportunidades para as empresas, visto que almeja simplificar as obrigações tributárias, fomentar investimentos e o consumo, e promover uma distribuição mais equitativa da arrecadação entre as unidades federativas. Uma vez implementada, a reforma poderá estabelecer um ambiente empresarial mais estável e previsível, estimulando o crescimento econômico e a criação de empregos.
No entanto, é crucial ressaltar que o caminho para a implantação de uma reforma tributária eficaz é extenso e requer um amplo debate envolvendo legisladores, sociedade civil, setores empresariais e especialistas. É imperativo encontrar um equilíbrio entre a simplificação tributária e a manutenção de uma carga tributária justa e sustentável para todos os interessados.
“É essencial que o projeto da reforma tributária seja minuciosamente debatido e analisado pelos legisladores, além de demandar transparência e participação da sociedade durante todo o processo. Somente assim será possível conceber soluções benéficas para o país como um todo, garantindo uma economia mais robusta e uma sociedade mais equitativa”, conclui.
Fonte: Portal Contábeis
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