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Trabalhista

13 de outubro será facultativo para servidores públicos federais

O governo federal publicou a Portaria 6.142 no Diário Oficial da União (DOU) que determina ponto facultativo aos servidores públicos federais nesta sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Com isso, as Agências da Previdência Social (APS) não vão funcionar. Os agendamentos que porventura sejam para esta data serão remarcados.  

A portaria publicada nesta terça-feira (10)  “altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo site, aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Saiba mais:

12 de outubro: feriado nacional ou ponto facultativo?

Fonte: Portal Contábeis