A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional.
O principal objetivo desta ação é promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco. A operação foi desencadeada após o cruzamento de informações que revelaram a insuficiência na declaração e no recolhimento do IPI no ano-calendário de 2019.
Os contribuintes notificados receberam avisos de autorregularização por via postal e através de mensagens na caixa postal do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O prazo estabelecido para a autorregularização é até 30 de novembro. Após esse período, será realizada uma nova verificação nas declarações e os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.
De acordo com os dados apurados até o momento, o total de indícios de insuficiência verificado nesta fase da operação é aproximadamente de R$ 404 milhões, abrangendo todo o país. Informações detalhadas sobre a operação e orientações aos contribuintes sobre como se regularizar estão disponíveis no link oficial da Receita Federal.
A operação do IPI faz parte do abrangente trabalho da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza minuciosa análise de dados e cruzamento de informações prestadas tanto pelas pessoas jurídicas quanto por terceiros.
A Receita Federal destaca a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido. Isso evitará maiores custos decorrentes de ações de fiscalização.
Confira abaixo o detalhamento da quantidade de empresas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação:
|
Unidade da Federação |
Quantidade de Contribuintes |
Valor da Divergência Estimada |
|
AL |
29 |
R$ 3.079.549,34 |
|
AM |
9 |
R$ 2.283.839,63 |
|
BA |
18 |
R$ 1.956.494,11 |
|
CE |
26 |
R$ 7.949.849,57 |
|
DF |
3 |
R$ 313.192,28 |
|
ES |
43 |
R$ 11.314.375,62 |
|
GO |
15 |
R$ 747.908,99 |
|
MA |
3 |
R$ 105.321,25 |
|
MG |
103 |
R$ 13.628.590,83 |
|
MS |
6 |
R$ 3.632.327,99 |
|
MT |
6 |
R$ 605.875,41 |
|
PA |
6 |
R$ 734.583,09 |
|
PB |
8 |
R$ 689.441,48 |
|
PE |
15 |
R$ 2.198.441,24 |
|
PI |
2 |
R$ 3.520.452,99 |
|
PR |
100 |
R$ 23.678.020,37 |
|
RJ |
86 |
R$ 21.752.328,24 |
|
RN |
9 |
R$ 146.362.370,35 |
|
RO |
14 |
R$ 2.876.701,00 |
|
RS |
81 |
R$ 8.990.557,33 |
|
SC |
96 |
R$ 17.770.932,84 |
|
SE |
4 |
R$ 159.164,00 |
|
SP |
510 |
R$ 126.881.120,65 |
|
TO |
5 |
R$ 2.927.282,39 |
Total Geral: 1.197 contribuintes | R$ 404.158.720,99
Fonte: Portal Contábeis
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(21) 98898-3982