Representantes do setor de bares e restaurantes buscam uma audiência com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os desdobramentos da Medida Provisória (MP) que revoga o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O pedido ressalta a expectativa de que o Congresso reconheça o impacto positivo do programa nos investimentos e empregos gerados.
A MP, publicada em 29 de dezembro, faz parte das medidas anunciadas por Haddad no final do ano passado, visando aumentar a arrecadação e zerar o déficit fiscal em 2024. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressa preocupação, afirmando que a decisão prejudicará fortemente o setor em plena recuperação pós-pandemia.
A entidade, junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, buscou a ampliação no Supremo Tribunal Federal para as empresas beneficiadas pelo Perse. Este programa, criado durante a pandemia de Covid-19, zera diversos impostos para empresas de eventos, turismo e hotelaria, proporcionando benefícios na negociação de débitos e obtenção de crédito.
Desde o anúncio, os setores afetados criticam a revogação, pressionando o Congresso para derrubar a MP. Nota conjunta de 35 entidades na última sexta-feira classificou a decisão como “equívoco” e questionou os cálculos do Ministério da Fazenda sobre o custo do programa.
O presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, alerta que o setor, fortemente impactado pela pandemia, enxerga no Perse uma ferramenta vital para sua retomada. A retirada da desoneração, segundo ele, seria como “jogar um balde de água geladíssima” no processo de recuperação do setor.
Fonte: Portal Contábeis
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