Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início de fevereiro, promete isentar aproximadamente 200 setores essenciais da obrigatoriedade de firmar acordos sindicais para atividades durante feriados.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de associações laborais e empresariais, após uma reunião entre os setores envolvidos.
De acordo com Marinho, a relação de exceções ainda está em processo de definição, mas já se adiantou que farmácias e postos de combustível estão entre os ramos que dispensarão a formalização de pactos coletivos.
O ministro destacou a necessidade de ajustes no texto da portaria, que será reeditada para contemplar as novas disposições. Esse processo envolve uma equipe de relatores que estão refinando as cláusulas, cuja versão final será divulgada posteriormente, conforme ressaltado por Marinho durante sua fala.
A portaria anterior, emitida em novembro de 2023 e revogada em seguida, revogou uma determinação de 2021 que concedia como facultativo o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores comerciais, provocando debates acalorados em âmbito nacional sobre o tema.
Marinho esclareceu que a nova portaria será promulgada até 5 de fevereiro e entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial. Ele ainda enfatizou que, em relação ao trabalho dominical, os setores não contemplados na lista de exceções deverão buscar convenções para implementar tais atividades.
“A portaria do governo anterior contrariava o que estabelece a legislação. Enquanto é permitido o trabalho aos fins de semana, as operações em feriados exigem negociação [com os sindicatos]”, acrescentou o ministro.
Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião contou com a participação de representantes das principais centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), bem como da Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuando em nome dos empregadores.
Em novembro, o Ministério do Trabalho emitiu uma portaria que demandava acordos coletivos para o trabalho em feriados em todos os setores. Contudo, uma semana após sua divulgação, o texto foi revogado, após pressões da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo para anular a portaria.
Fonte: Portal Contábeis
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