Tributário

Trabalhador autônomo paga Imposto de Renda?

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No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente Lula.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 60% dos mais de 30 milhões de autônomos no país estão na informalidade, o que muitas vezes resulta na omissão de suas declarações de IR, uma prática que pode acarretar consequências sérias.

Obrigações fiscais dos autônomos

  • Pagamento do Imposto de Renda: mesmo sem vínculo formal, autônomos com rendimentos acima da base de cálculo devem arcar com o IR;
  • Declaração anual: a apresentação da declaração de IR é obrigatória para autônomos cujos ganhos anuais ultrapassem R$ 24.511,92, incluindo diversas fontes de renda tributáveis;
  • Ganhos tributáveis: aluguéis, salários, pensões, direitos autorais, entre outros, compõem os rendimentos tributáveis que devem ser declarados.

Tabela de dedução do IR para autônomos (2024)

Base de cálculo (R$)

Alíquota

Dedução do IR (R$)

Até 24.511,92

0%

0

De 24.511,93 até 33.919,80

7,5%

1.838,39

De 33.919,81 até 45.012,60

15%

4.382,38

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5%

7.758,28

Acima de 55.976,16

27,5%

10.557,13

Tabela do Imposto de Renda 2024

Faixa Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do IRPF

1ª faixa Até 2.112,00 0 0

2ª faixa De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40

3ª faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40

4ª faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 25,5% R$ 651,73

5ª faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para autônomos

A alíquota do IRRF pode variar de 7,5% a 27,5%, calculada mensalmente sobre os ganhos totais. Em 2024, a base de cálculo aumentou para R$ 2.112 por mês.

Desconto simplificado mensal no IRRF

O “desconto simplificado” mensal oferece um crédito de R$ 528 para autônomos, permitindo que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês fiquem isentos de tributação. Autônomos que utilizam o Carnê-Leão devem selecionar essa opção ao gerar o DARF, e deduções legais devem ser declaradas cuidadosamente para obter abatimentos maiores.

Cálculo do IRRF para autônomos

O cálculo do IRRF inclui subtração de deduções e do INSS dos salários brutos, multiplicado pela alíquota da faixa de renda. A fórmula para o IRRF é:

Imposto de Renda Retido na Fonte = [(salário bruto – total de deduções – total do INSS) x alíquota] – dedução base

Por exemplo, um autônomo que ganha R$ 5.000 mensais, com 20% de INSS sobre o salário mínimo e dois dependentes, teria um IRRF de R$ 324,41 por mês, sem aplicar o desconto simplificado.

É importante prestar contas ao Fisco e acompanhar possíveis restituições após o pagamento do IR

Fonte: Portal Contábeis