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Trabalhista

Reoneração da folha: Lula e Haddad se encontram para tratar da MP

Nesta terça-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, se reunirão com os ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais e lideranças do Congresso Nacional para definir as pautas prioritárias do governo.

Entre as pautas que serão discutidas está a medida provisória (MP) que prevê a reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/23).

Segundo o líder do governo no Congresso e senador, Randolfe Rodrigues, o governo ainda deverá, nesta semana, ter uma definição sobre o fatiamento da MPV, dizendo haver um acordo para que o trecho sobre a reoneração gradual tramite como projeto de lei (PL) em regime de urgência.

Haddad entende que o ambiente de hoje está bem mais favorável para que o Executivo discuta com o Congresso sobre o tema, ao longo do mês de março.

Apesar das declarações do ministro, a reoneração da folha de pagamentos ainda enfrenta forte resistência no Congresso, lembrando que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, foi pressionado por parlamentares a devolver a MP ao governo.

Perse

Um outro tema que também circula no âmbito governamental, é o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), algo apoiado por Randolfe.

“O Perse tem um impacto R$ 17 bilhões stricto sensu; lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país, nenhuma economia do mundo, nem a dos Estados Unidos a essa altura, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”.

Apesar de todas essas discussões, o líder ponderou que o governo segue disposto a ouvir todas as reivindicações do Congresso sobre o tema, no entanto disse que “não se pode brincar com as contas públicas” neste primeiro semestre. 

Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Portal Contábeis